Atualmente, dez estados já não exigem a baliza e a tendência é que outros passem a fazer o mesmo. A discussão ganhou força com a adesão de São Paulo à nova medida, sendo seguido por Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. 

O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004. Já no estado de Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.

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O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

Os documentos recolhidos pelo Gaeco mostraram um recibo de R$ 400 mil que a Bunkertech disse ter recebido das mãos de Coriolano Coutinho. O montante seria a segunda parcela da parceria supostamente firmada entre o irmão do então ex-governador e a empresa cearense, de acordo com a denúncia. O valor do contrato, suposto pelo Ministério Público, seria de R$ 800 mil.

De acordo com a denúncia, a empresa cearense teve a chegada à Paraíba intermediada pelo empresário Pietro Harley. As articulações teriam custado à empresa, mesmo antes da primeira reunião, uma doação de R$ 60 mil para Coriolano Coutinho. Depois de muita confusão e queixas dos empresários do setor automobilístico da Paraíba, o contrato com a Bunkertech foi rompido e a Cetip voltou a emitir os gravames. A acusação do Ministério Público é que o desejo de mudança teve como motivador muito mais que o desejo de gerar economia e bem-estar para o cidadão. Teve questão familiar no meio.

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Outras figuras que se tornaram alvos de outras etapas da operação aparecem novamente nesta fase. Entre elas, está Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Cori, como é popularmente conhecido, inclusive, se encontra preso, por ter descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça. Nos depoimentos colhidos pelos promotores do Gaeco na atual fase da investigação, há a informação de que um empresário cearense interessado em fazer negócio com o Detran teve que pagar R$ 60 mil em propinas só para ser ouvido por Coriolano.

O intermediário da conversa, nesta fase, seria Pietro e o ex-prefeito de uma cidade paraibana. E tem mais. O interlocutor de Cori na conversa, segundo o autor do depoimento, seria o ex-vereador de João Pessoa, Renato Martins. O caso ainda está em fase de investigação e os promotores analisam, agora, a documentação repassada. Os colaboradores apresentaram elementos de prova e apontaram como outras podem ser conseguidas. A investigação segue e tem a operação do Detran como alvo.

Fases anteriores

As fases anteriores da operação Calvário apontaram suposto desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos através de contratos supostamente fraudados na Saúde e na Educação. O primeiro foi a atuação da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. Depois, com novas colaborações, chegou-se ao suposto esquema de desvio de recursos na compra de material didático. As investigações continuam.

Sim, velhos conhecidos da investigação em curso, como Pietro Harley e Coriolano Coutinho, voltam ao topo das atenções na nova investigação. Um documento em poder do Gaeco, por exemplo, mostra depoimento de um dos investigados revelando ter recebido cobrança de R$ 60 mil de pessoas ligadas ao governo, entre 2015 e 2016, para providenciar um encontro com o uma figura de grande influência na gestão. E olha o curioso, o dinheiro teria sido cobrado sem que houvesse o encontro previamente.

Detido em fevereiro, Pietro Harley teve a prisão convertida no cumprimento de medidas cautelares em maio deste ano. Ele deixou a prisão junto com o ex-secretário de Estado, Edvaldo Rosas. As investigações, no entanto, mostraram que os crimes apontados na 11ª e na 12ª fases da Calvário não paravam nos supostos esquemas de desvios de recursos na compra de livros. O Detran também se transformou em fronteira para desvios, revelam as investigações, que correm sob sigilo, de acordo com o apurado pelo blog.

Muitos elementos de prova foram juntados aos fatos apurados na oitiva das pessoas ouvidas até agora. As informações de que haveria uma operação em curso ganharam espaço nos debates de juristas recentemente. Em abril deste ano, o governador João Azevêdo (Cidadania) trocou o comando do órgão, com a saída de Agamenon Vieira para a entrada do delegado Isaías José Dantas Gualberto. O que vem por aí, saberemos em breve…

Em contato com o blog, o ex-superintendente do Detran, Agamenon Vieira, disse nunca ter se omitido no repasse de esclarecimentos ao Gaeco. Antes de deixar a pasta, ele forneceu todas as informações requisitadas pelo Ministério Público da Paraíba. Alegou ainda que relacionado a Pietro Harley, pouco depois de assumir o cargo, em junho de 2016, cancelou a compra de livros relacionados à educação para o trânstito por achar o número volumoso e de difícil distribuição. “Estou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimentos que achem necessários”, alegou.

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No comunicado, ele não esclarece o motivo da saída, se detendo apenas em falar das conquistas durante o período em que esteve à frente do cargo. “Informo aos servidores, servidoras e diretores, que encaminhei ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo, o pedido de exoneração do cargo de Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba”, diz o comunicado assinado por Agamenon Vieira.

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“Dentre as inúmeras ações que implementamos no Detran-PB, destaco a descentralização dos serviços, a alternativa de atendimento on-line em grande escala, as parcerias institucionais com entidades e empresas, além do respeito para com os usuários e a população em geral. Buscamos sempre a eficiência e, de forma ativa, resguardar o interesse público”, disse o agora ex-superintendente do Detran.