Judiciário
Supremo mantém no plenário análise sobre anulação das condenações de Lula
14/04/2021 20:12
Suetoni Souto Maior
Edson Fachin é o relator da ação que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça federal do Paraná na Lava Jato. O placar final foi de 9 votos contra 2. Foram vencidos na votação Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O entendimento deles era de que o caso deveria ser analisado na segunda turma e não no plenário, em consonância com o pedido da defesa.

Os ministros votaram na sessão destinada a apreciar os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula. Nos dois casos, os questionamentos eram dirigidos à decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente. O relator dos recursos, por isso, apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15). O plenário analisa o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou no mês passado todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato em Curitiba. O magistrado não conseguiu concluir o voto.

O entendimento do ministro Edson Fachin foi o de que os crimes apontados contra o ex-presidente não têm ligação direta com temas relacionados à Petrobras. Por conta disso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos casos. O ministro determinou que os processos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida pelo magistrado antes de a segunda turma ter considerado o ex-juiz Sérgio Moro suspeito de parcialidade nos processos.

Depois de proferir parcialmente o voto, Fachin foi confrontado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que questionou a afetação do recurso contra decisão monocrática do relator ao plenário. Ele alegou que o procedimento adotado pelo colega ocorreu unicamente pelo paciente ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entendimento dele, se o mesmo fosse feito em relação a todos os réus em processos, haveria superlotação do plenário.

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