Judiciário
Por unanimidade, TCE nega recurso e mantém rejeição às contas de Ricardo
18/08/2021 12:44
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho se torna alvo da 22ª denúncia relacionada à operação Calvário. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a rejeição às contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas a 2017. A decisão unânime foi pronunciada nesta quarta-feira (18), em sessão da corte. Em seu voto, o relator da matéria, Antônio Gomes, rejeitou os argumentos da defesa do ex-gestor e foi seguido pelos outros conselheiros. A corte entendeu que houve pagamento de pessoal em desacordo com a lei através dos servidores codificados e investimentos em educação abaixo do que manda a Constituição, além de outros pontos.

Os argumentos dos conselheiros, no entanto, foram rebatidos pelos advogados de Ricardo Coutinho. Eles alegavam que recursos não considerados pela auditoria durante a análise das contas atestariam a regularidade dos balancetes. A linha argumentativa tinha relação com os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), usados para investimentos no setor educacional. O relator da matéria, no entanto, lembrou que a rejeição das contas se deu pela soma das ilegalidades apontadas e não apenas pelos investimentos na área de Educação.

O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou gastos históricos de R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista. Ele lembrou também o caráter precário da contratação dos codificados, sem a realização de deduções previdenciárias ou qualquer outro direito trabalhista. O conselheiro ressaltou que houve vários alertas para o governo em anos anteriores, inclusive quando houve aprovação de contas em 2016, mas todos os alertas foram ignorados.

Com a decisão, o parecer pela desaprovação das contas do ex-governador seguirá para a Assembleia Legislativa, que poderá rejeitá-lo ou confirmá-lo. Caso siga o entendimento, Ricardo Coutinho terá dificuldades para ter a candidatura confirmada em 2022. O socialista, inclusive, tem movimentado advogados em Brasília já para reverter a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), disse ao blog que a Casa está pronta para votar a matéria, quando ela for remetida pelo TCE.

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