Judiciário
TCE aponta gasto de R$ 5,9 bilhões com codificados e rejeita contas de Ricardo
04/06/2021 12:09
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho teve os processos mantidos sob a relatoria de Ricardo Vital. Foto: Divulgação

Os gastos com servidores codificados no governo de Ricardo Coutinho (PSB) foram apontados como essenciais para a rejeição das contas do socialsita referentes ao exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os balancetes do gestor foram analisados nesta sexta-feira (4) pela Corte e rejeitados por unanimidade. Os membros levaram em conta, também, para a reprovação, os achados da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou gastos históricos de R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista. Ele lembrou também o caráter precário da contratação dos codificados, sem a realização de deduções previdenciárias ou qualquer outro direito trabalhista. O conselheiro ressaltou que houve vários alertas para o governo em anos anteriores, inclusive quando houve aprovação de contas em 2016, mas todos os alertas foram ignorados.

De acordo com Antônio Gomes, as recomendações do TCE não foram necessariamente para a exigência de concursos, mas para que se cumprisse a legislação. Ele lembrou que o pagamento dos salários ocorriam com apenas a apresentação do CPF. Disse ainda que o tema foi alvo de vários alertas feitos pelo órgão de controle, que não foram atendidos pelo governo do Estado.

Outra irregularidade apresentada durante o julgamento diz respeito ao funcionamento do programa Empreender Paraíba. Um ponto apresentado como grave foi o índice de 76,8% de inadimplência dos créditos concedidos pelo programa. O conselheiro também criticiou a falta de transparência em relação ao programa e a falta de gestões para que os beneficiários do programa pagassem pelo financiamento.

O relator também apresentou como grave a abertura de crédito especial de R$ 250 milhões sem a devida autorização legislativa. A medida, ele assegura, já seria o suficiente para atestar a reprovação das contas do ex-governador. Ele apontou ainda como grave o cancelamento de restos as pagar de R$ 31 milhões. O conselheiro ressaltou também o não cumprimento dos gastos com a Educação, que foi 31,39% abaixo do índice constitucional.

Ao final do julgamento, os conselheiros optaram por multa de R$ 5 mil contra o ex-governador e determinaram o envio do parecer contrário à aprovação das contas de Ricardo Coutinho para Assembleia Legislativa da Paraíba. Houve determinação, também, de remetimento dos autos para o Ministério Público da Paraíba e à Receita Federal, esta última para a análise de prejuízo relacionado à não dedução previdenciária no pagamento aos comissionados. Do Mininistério Público, os conselheiros esperam que haja análise de possível improbidade administrativa.

As contas da vice-governadora Lígia Feliciano foram aprovadas. O entendimento dos conselheiros foi o de que ela permaneceu apenas três dias no cargo e não teria influenciado nas decisões da gestão. Os balancetes, agora, serão remetidos à Assembleia Legislativa. Caso a rejeição seja mantida, o ex-governador ficará inelegível com base na lei Ficha Limpa.

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