A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou os balancetes no exercício de 2017. A corte entendeu que houve pagamento de pessoal em desacordo com a lei através dos servidores codificados e investimentos em educação abaixo do que manda a Constituição, além de outros pontos. Os argumentos dos conselheiros, no entanto, foram rebatidos pelos advogados.
Em nota assinada por Felipe Gomes de Medeiros e Felipe de Mendonça Pereira, eles dizem discordar dos fundamentos usados para a rejeição da prestação de contas de Ricardo Coutinho. Os advogados alegam que diversas despesas efetivamente realizadas pelo governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais.
“Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.
Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos”, ressaltou.
Os advogados disseram que houve a contratação de centenas de servidores efetivos e a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000, durante a gestão de José Maranhão (já falecido). No julgamento, os conselheiros entenderam que houve abuso na contratação de servidores codificados. De acordo com os com o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os gastos históricos com os contratos precários foram de R$ 5,9 bilhões.
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