Judiciário
Tribunal de Contas determina que três ex-secretários de Campina Grande devolvam R$ 78 mil ao erário
13/04/2022 19:22
Suetoni Souto Maior
Sessão no TCE foi conduzida pelo conselheiro Fernando Catão. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente, nesta quarta-feira (13), denúncia contra três ex-secretários da Prefeitura de Campina Grande. A lista inclui Júlio César de Arruda Câmara Cabral, Renan Trajano Farias e Alex Antônio Azevedo Cruz. Eles atuaram na gestão municipal durante o governo do hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Este último deixou o cargo em 2012, mas não integra o rol dos acusados de desvio de recursos.

A denúncia trata de pagamentos irregulares em processos de desapropriação. O relatório da auditoria apontou fraudes em documentos bancários, ou seja, o Banco do Brasil não confirma a existência de extratos de pagamentos inseridos na prestação de contas pelo município. A investigação surgiu após denúncia protocolada em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSC), com a acusação de que foram prestadas ao TCE informações inverídicas.

A suspeita era de que antiga gestão não teria pago a desapropriação de duas casas e declarou ao TCE, inclusive com documentos, que o pagamento havia sido liquidado. José Júlio Cabral era secretário de Finanças, na época, enquanto que Alex Azevedo era secretário de Obras e Renan Trajano, diretor administrativo. As suspeitas eram de fraude documental para desviar os recursos declarados.

Os conselheiros votaram pela procedência da denúncia, responsabilizando os ex-secretários, solidariamente, pelo montante de R$ 78 mil, a ser ressarcido aos cofres do município, mais multa de R$ 5 mil para cada um. O caso agora será remetido Ministério Público Estadual. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.

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