O caso tem gerado polêmica nas redes sociais porque tolhe o direito constitucional de um grupo em detrimento de outro. Explicando melhor: os blocos carnavalescos de Campina Grande existem muito antes do “Carnaval da Paz”, voltado principalmente para os públicos católico e evangélico. Então, a partir do momento que a Prefeitura de Campina Grande, impulsionada ou não pelo Ministério Público, decide priorizar grupos religiosos cristãos em detrimento de manifestações culturais profanas ainda mais tradicionais, ela joga no ralo o princípio do estado laico.

Isso foi manifestado pela Defensoria Pública da Paraíba, que entrou com uma ação civil pública contra o decreto assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Foi motivo, também, de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, que divulgou nota nas redes sociais. A entidade representativa dos advogados diz que, em linhas gerais, o decreto “restringe a realização de festejos carnavalescos na cidade de Campina Grande-PB”.

“É certo que o festejo do período momesco é representação legítima do direito à Cultura, que tem proteção constitucional e consiste em pilar, sustentáculo do conceito de cidadania. Para melhor se posicionar, formando o entendimento sobre o mérito da questão em tela, foi encaminhado ofício ao Ministério Público – Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, onde requer-se cópia integral do Procedimento que com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, deu vida ao Decreto suso mencionado”, diz a nota.

Sobre a segurança, o comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, garante que a corporação está à disposição para garantir a integridade dos foliões e dos fiéis nos eventos religiosos. “Com o histórico de sempre promover segurança em centenas de eventos em período de carnaval, a Polícia Militar destaca que não tem nenhuma relação com decisões que proíbem blocos de carnaval em determinados pontos de cidade de Campina Grande, estando absolutamente pronta para atender aos cidadãos e turistas com os serviços de segurança”, disse.

Assim não tem argumento que justifique o impedimento.

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A operação é uma parceria do MDR com o Exército e existe há mais de 20 anos. Em dezembro, ela deveria atender mais de 1,5 milhão de pessoas, entretanto, segundo o site oficial da operação, dos 461 municípios elegíveis:

259 estavam aguardando recurso;

56 temporariamente suspenso;

135 em execução;

10 em reconhecimento de decretos.

Esta é a segunda vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro corta recursos do programa após a eleição, quando ele foi derrotado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Nordeste, agora atingido pela medida, foi a região que deu a maior votação proporcional ao petista. O último corte de recursos ocorreu em novembro. Na época, havia apenas R$ 9 milhões dos R$ 41 milhões necessários para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês. Com isso, a operação começou a ser suspensa nos estados ainda no início do mês, com a suspensão total a partir do dia 16.

O retorno da operação ocorreu apenas a partir do dia 28 de novembro, graças a um repasse extra no orçamento de R$ 21,4 milhões feito pelo Ministério da Economia. Entretanto, a verba deu conta do abastecimento até ontem apenas.Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, segundo o MDR.

Segundo o explicado ao Uol por Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, o valor de R$ 21 milhões foi repassado pelo Exército e seria o necessário para manter a execução e a fiscalização da operação até o fim do ano.

“Hoje a gente não tem verba. Segundo o Exército, com o recurso que a gente descentralizou, a operação ia até a data de hoje [ontem]”, explicou, citando que alguns locais podem estender ainda por alguns poucos dias a operação por conta de ainda haver resto de recursos.

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A relação dos municípios não foi revelada, mas não é possível culpá-los pelo ato. Eles caíram no conto do vigário do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para quem a segunda dose não deveria ser guardada. Houve até uma guerra midiática com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra governadores e prefeitos em abril, com acusação de que eles estariam estocando vacinas. Isso sob o argumento do governo federal de que não faltariam imunizantes do Coronavac para a aplicação da segunda dose. Mas o governo federal estava errado.

A Paraíba aplicou até agora 1.077.559 vacinas, sendo 713.119 da primeira dose e 364.400 da segunda. A maior parte dos imunizantes foram do Butantan. Daí vem o problema. O diretor do Instituto, Dimas Covas, afirmou na última quinta-feira (6) que não deve ter mais doses da vacina Coronavac a partir de 14 de maio. Ele atribuiu o atraso na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA), fundamental para a produção dos imunizantes, à postura do governo federal com a China, principal fornecedora dos insumos.

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Dimas Covas reclamou da falta de diplomacia do governo federal com o país asiático e demonstrou preocupação com o impacto de declarações recentes de ministros e do próprio presidente Jair Bolsonaro sobre o país. O presidente, sem citar nome, insinuou que a China pratica guerra bacteriológica para prejudicar a economia de outros países. O caso acabou gerando um incidente diplomático, fazendo com que ministros de governo e parlamentares procurassem a embaixada chinesa para baixar a temperatura.

O risco de falta de vacina fez com que o Ministério Público Federal na Paraíba entrasse com uma ação no mês passado contra o governo federal. O pedido era para que fossem garantidas vacinas suficientes pelo governo federal para que se respeitasse o prazo em bula para a segunda dose. Ou seja, ela deveria ser aplicada entre 14 e 28 dias. Acontece que o atraso foi muito maior. A juíza federal Cristina Costa Garcês, da 3ª Vara Federal da Paraíba, determinou que o governo federal enviasse doses extras para corrigir o problema.

As doses chegaram, porém, novos problemas foram registrados e o risco voltou a existir. O problema acontece quando a ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o tratamento da Covid-19 volta a crescer. A ocupação em Campina Grande é de 73%, no Sertão de 71% e na Região Metropolitana de João Pessoa, de 51%. O número de mortos no Estado até agora é de 7.018. “Estamos ficando com espera, tendo que transbordar para a 1ª (macro) por falta de vaga. E a demanda da 2ª macro está enorme”, diz Geraldo Medeiros.

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Não vou, aqui, responsabilizar o ministro paraibano Marcelo Queiroga, que luta diariamente para não ser visto como “corpo estranho” na pasta ocupada por ele. Seria maçante usar este espaço para repetir que viveríamos outra realidade se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tivesse priorizado a vacina desde o início da pandemia. Isso todo mundo já sabe. Mas é inequívoco que o efeito de tudo isso é o atraso na oferta de vacina e, consequente, da imunização da população.

Vamos ao caso desta terça-feira. A prefeitura disponibilizou sete postos de vacinação para a aplicação da segunda dose da CoronaVac. O dia tinha tudo para ser tranquilo, mas as pessoas viram matéria jornalística informando que o repasse de vacinas pelo Ministério da Saúde seria suspenso em todo o Brasil. Então, o fulano precisa tomar a segunda dose pensa: se eu não for agora, vai faltar. O ato contínuo disso é ele correr para o local de vacinação.

No Espaço Cultural teve gente chegando às 3 horas da manhã. Você pode culpar essa pessoa? Lógico que não. Ela correu para buscar a sobrevivência, a fuga da pandemia. E só quem tem dificuldade para enxergar a curvatura da terra duvida da necessidade da vacina. Se eu tivesse idade e a primeira vacina no braço, teria corrido também atrás da segunda dose. De repente, estavam lá três mil pessoas para concorrer a mil vacinas. A conta não fecha.

O Brasil ganhou fama internacional pelos expertise em vacinação. O Sistema Único de Saúde (SUS) criou as condições para que tenhamos, hoje, a estrutura de uma Ferrari, mas um motor de cinquentinha para conduzir o Plano Nacional de Vacinação. Então, quando há um mês o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) disse que não era preciso mais guardar a segunda dose, que o envio das vacinas seria perene, a prefeitura de João Pessoa envenenou a cinquentinha e vacinou um monte de gente.

Resultado, a capital paraibana atingiu um grau de imunização muito mais acelerado que o dos principais centros do Brasil. Imunizou 148,7 mil pessoas, sendo 21 mil vindas de outras cidades. Mas o compromisso do Ministério da Saúde de enviar as vacinas não foi cumprido. Isso não é “privilégio” de João Pessoa. Ocorre em todo o país. Tem faltado a vacina CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan. A promessa é que elas cheguem até o fim de semana.

A consequência disso é que a prefeitura decidiu suspender toda a vacinação. Existem doses da AstraZeneca, mas não da CoronaVac. O resultado disso é que abrir os postos de vacinação fará com que muitas pessoas que precisam da segunda dose da vacina do Butantan, tente tomar doses da Fiocruz. Este cenário não é possível. O secretário de Saúde, Fábio Rocha, disse que a vacinação será ministrada até o 28° dia da primeira dose.

Segundo ele, o processo de imunização, conforme a informação do diretor-presencial do Instituto Butantan, Dimas Covas, mudou de parâmetro com os avanços dos estudos sobre a Covid-19. “As pessoas podem ficar tranquilas porque a vacina do Butantan poderá ser aplicada a partir de 28 dias. A estrutura montada, com respeito a todos os protocolos sanitários, nos permite dizer que havendo vacina, estamos preparados para imunizar em mais de 60 locais simultaneamente”, disse.

A população tem todo o direito do mundo de reclamar. Eu diria que é importante que ela faça isso. Mas a solução só será possível se o Ministério da Saúde cumprir a promessa e mandar vacinas.