Judiciário
Justiça dá 24 horas para governo federal garantir 2ª dose da vacina na PB
20/04/2021 12:00
Suetoni Souto Maior
Redução da idade atendida deve ocorrer de forma gradativa, diz prefeitura. Foto: Divulgação/ABr

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (20) que o governo federal garanta as vacinas necessárias para a segunda dose da imunização contra a Covid-19 dentro do prazo. A bula do medicamento estabelece 28 dias como prazo máximo para que as pessoas contempladas com a primeira dose retornem aos pontos de vacinação. Na semana passada, o trabalho de imunização chegou a ser interrompido por falta de vacina em João Pessoa e Campina Grande.

A decisão foi proferida pela juíza federal Cristina Costa Garcês, da 3ª Vara Federal da Paraíba. Ela acatou liminarmente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Nela, é pedido que o governo federal adote em 24 horas medidas necessárias para garantir a oferta da segunda dose. Na Paraíba, a maior necessidade no momento é do envio dos imunizantes produzidos pelo Instituto Butantan, o CoronaVac.

No despacho, a magistrada também determina a aplicação de multa, em caráter inibitório, aos entes promovidos e respectivos gestores, visando ao desestímulo à reiteração de condutas que resultem em acontecimentos retratados neste processo (aglomeração, filas de longa duração, falta de informação adequada e risco de comprometimento da segunda dose por falta de estoques suficientes) no montante mínimo de: 

  • R$ 50 mil para o Município, Estado da Paraíba e União e a empresa promovida (Instituto Butantan); 
  • R$ 5 mil para o Prefeito de João Pessoa [Cícero Lucena] e Governador do Estado da Paraíba [João Azevêdo]
  • R$ 5 mil para os Secretários de Saúde Municipal [Fábio Rocha] e Estadual [Geraldo Medeiros] e Secretário de Logística do Ministério da Saúde [Rodrigo Cruz].

“Outrossim, embora o Município tenha autonomia para gerenciar a operacionalização da vacinação, é necessário seguir as balizas trazidas pelo PNI, o qual estabeleceu a necessidade de planejamento e gestão de estoques para não haver prejuízo na aplicação da segunda dose de vacinas no prazo adequado, ainda que tenha autorizado a antecipação de primeiras doses com remessas inicialmente destinadas à reserva para segunda”, disse Cristina Garcez, na decisão.

Ao mesmo tempo, a magistrada lembra que houve alterações na orientação do Ministério da Saúde, o que pode ter gerado falhas no entendimento por parte dos gestores. “Assim, os fatos acima narrados indicam a ocorrência de falha nesse planejamento, o que acabou por ensejar suspensão abrupta da vacinação, pondo em risco sobremaneira os que já foram vacinados com D1 (especialmente idosos) e podem ter comprometido o ciclo de imunização necessário com duas aplicações da vacina, dentro de intervalo de tempo seguro”.