Legislativo
Destituição de Wilson mostra que o PTB não passa de um cartório para interesses de ocasião
07/05/2021 13:09
Suetoni Souto Maior
Wilson Santiago fez críticas à decisão do partido. Foto: Divulgação

“Filial de grupos extremistas e antidemocrático”. Esta frase poderia ser uma definição do PTB, que destituiu o deputado federal Wilson Santiago do comando do partido no estado nesta semana. Ela integra nota divulgada pelo parlamentar após ser apeado do comando da sigla e foi usada como alerta aos dirigentes nacionais sobre os riscos do alinhamento cego deles ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). E até cairia como uma luva, caso o presidente máximo do partido, Roberto Jefferson (RJ), não fosse um camaleão que se alinha a qualquer governo de plantão.

Os motivos que fizeram Wilson Santiago perder o comando do partido impressionam e são extremamente graves. Ele foi punido por ter votado contra projeto claramente inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta previa o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando eles invadissem prerrogativa dos outros poderes. Isso é inconstitucional.

O parecer da Consultoria Técnica da Casa apontou a ilegalidade. A pauta era cara aos bolsonaristas, que demonstram irritação com as decisões do Supremo. O voto do paraibano, por isso, mesmo contrariando a subserviente orientação de Jefferson, foi justo e necessário. A punição, por isso, foi arbitrária. Quando isso não acontece, fica claro que o partido não passa de um cartório e, neste cercadinho, o presidente do partido funciona como feitor.

Jefferson é daqueles cujo passado o condena. Hoje bolsonarista, Jefferson tem longo histórico de alinhamento com o mandatário de plantão, seja ele quem for. É radical de extrema-direita hoje, mas conviveu bem com petistas e tucanos no passado. É um camaleão cuja noção de democracia tem tanta consistência quanto o seu caráter. Basta olhar para trás e observar os escândalos.

Confira abaixo a nota de Wilson Santiago

Nota de Esclarecimento
Deputado Federal Wilson Santiago

Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:

1-O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito a Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição, destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos, PDT/RS, que diz:

“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”;

2-Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;

3-O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.

No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus Municípios.

Wilson Santiago

Deputado federal

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