De acordo com a denúncia, o acusado, que exercia as funções de conselheiro tutelar e motorista escolar, teria se aproveitado do cargo para praticar abusos sexuais reiterados contra adolescentes, inclusive exibindo vídeos pornográficos dentro da van utilizada para o transporte escolar. Os autos relatam ainda que ele proferia ameaças veladas às vítimas, com o intuito de silenciá-las.

O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto a gravidade dos fatos e a necessidade da segregação cautelar. Ele ressaltou que há indícios de que o réu tentou influenciar a produção de provas, procurando menores para deporem em seu favor, em vez de recorrer aos seus responsáveis legais.

Para o desembargador, as medidas cautelares anteriormente impostas não foram suficientes para conter a periculosidade do agente, tendo em vista o risco que ele representa não apenas às vítimas já identificadas, mas também a outras crianças com as quais pudesse manter contato.

“Diante da gravidade e da natureza dos delitos, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, afirmou Benevides. Com a decisão, a Câmara Criminal determinou a expedição de mandado de prisão preventiva contra o acusado. (Com informações do TJPB)

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A decisão partiu do Tribunal Superior da Catalunha, que, em julgamento unânime, anulou a sentença que havia condenado o ex-lateral a 4 anos e 6 meses de prisão. O motivo? Segundo os juízes, “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima. O acórdão destaca que partes do relato da mulher não correspondiam às imagens registradas em vídeo.

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. A defesa de Alves comemorou. Já os advogados da vítima, até a última atualização desta reportagem, ainda não haviam se manifestado.

Desde março do ano passado, o ex-jogador já estava em liberdade provisória, depois que a Justiça aceitou um recurso e determinou a fiança milionária. Paralelamente, a Promotoria de Barcelona insistia em um pedido de aumento de pena para 9 anos, enquanto a acusação particular queria esticar a condenação para 12. No fim das contas, a Justiça não só negou tudo isso como simplesmente revogou a sentença.

Assim, Daniel Alves sai dessa história sem dever mais nada à Justiça espanhola. Já à sociedade…

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O pedido das cópias do inquérito, segundo o CRM, foi para agilizar o processo que pode resultar em punição para o médico pediatra. O período normal de uma sindicância é de 90 dias, mas, pela gravidade do tema, a entidade pretende acelerar a apuração. “Dando amplo direito de defesa, a gente pretende de uma forma célere concluir até para que dê uma resposta a todos que tem interesse”, disse o presidente do CRM, Bruno Leandro, em entrevista recente à TV Cabo Branco.

A denúncia
O caso foi denunciado à Polícia Civil no dia 25 de julho, quando a mãe relatou ter flagrado a violência sexual. A investigação está em segredo de justiça e o nome do médico não foi divulgado no primeiro momento. Posteriormente, com a denúncia formulada pela sobrinha, o caso veio à tona.

A mãe da vítima contou à polícia que estava com as duas filhas no consultório do médico. Ela afirma que transcrevia uma receita de remédios, enquanto o médico estava no outro lado do consultório brincando com a filha caçula dela no colo e, ao mesmo tempo, abusando da menina de 9 anos.

A mãe afirma que quando terminou de transcrever a receita, ela se levantou e se direcionou para a frente da maca e se deparou com o médico tocando as partes íntimas da criança. A mulher contou que retirou a filha do local, foi até a delegacia e registrou a denúncia.

“O objetivo também de aprofundarmos as investigações, além de robustecer a denúncia específica, é verificar se há outras vítimas. Caso existam outras vítimas desse profissional, que procurem a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância da capital, localizada no Centro”, afirmou Cristiano Santana.

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O pedido feito pela Polícia Civil, agora, será encaminhado ao Ministério Público, que poderá corroborar ou recusar a solicitação. Para o pedido, a delegada Isabel Bezerra, relatora do caso, considerou os relatos feitos por familiares e pacientes, que teriam sido abusados pelo médico. Em entrevista à TV Globo, o delegado Cristiano Santana disse haver um padrão entre as vítimas. São meninas com idades que variam de quatro a nove anos.

Fernando Cunha Lima tem uma carreira de mais de 50 anos dedicados ao trabalho com crianças. Em depoimento emocionado, Gabriela Cunha Lima, hoje com 41, disse ter demorado muitos anos até entender que foi vítima do abuso e não culpada por ele. Na época, o pai dela, Arthur Cunha Lima, irmão do médico, chegou a procurá-lo com a intenção de matá-lo, mas a tragédia foi evitada porque o suspeito havia viajado.

Ao todo, seis mulheres já formalizaram denúncias de abusos contra Fernando Cunha Lima. Os relatos são três mães de pacientes do pediatra, incluindo a mãe da menina de 9 anos que fez a primeira acusação formal, e duas sobrinhas dele. Ele não compareceu para dar depoimento à polícia porque passou mal e foi internado.

O delegado conta que, em geral, e ainda de acordo com os diferentes depoimentos colhidos, o médico costumava agir no consultório, durante atendimentos e exames de rotina, com a mãe da vítima presente ao local, mas aproveitando algum momento de distração.

Com a repercussão do caso, uma sobrinha do suspeito revelou que foi abusada quando também tinha 9 anos, na década de 1990, assim como suas duas irmãs. As denúncias, assim, indicam que os crimes aconteceriam há pelo menos 33 anos, já que o relato se refere a um estupro que teria sido cometido em 1991.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) informou nessa quarta-feira (7) que abriu uma sindicância para apurar o caso. Já a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do qual Fernando Cunha Lima era diretor, decidiu suspendê-lo e afastá-lo de suas funções diretivas.

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Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

No ofício, a ministra informa que os documentos referentes ao julgamento serão enviados para efetivar o cumprimento da prisão.

“Comunico a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, ao apreciar a HDE 7.986, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse juízo, a fim de que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória, nos termos do voto”, diz o documento.

Após a decisão da Corte Especial do STJ, os advogados de Robinho entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prisão. O relator é o ministro Luiz Fux. A decisão pode sair hoje.

Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ.

“Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmou a defesa.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil. (Agência Brasil)

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Morais foi preso em flagrante durante a madrugada, suspeito de estupro. Ele foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e segue detido na carceragem. De acordo com o relato da política, o suposto crime teria acontecido por volta de 1h30. A vítima tem 21 anos e também é natural de Princesa Isabel.

A jovem acompanhava o pai em viagem a João Pessoa para ser submetido a uma cirurgia. O secretário, então, teria oferecido ajuda para levá-los à capital. Os três hospedaram-se no mesmo hotel e a jovem alegou que o agora ex-auxiliar da prefeitura invadiu o quarto dela durante a madrugada.

À polícia, a jovem disse que o homem a dopou. Quando acordou, mandou mensagens para uma amiga, que, por sua vez, chamou a polícia. O suspeito foi preso e a vítima encaminhada para o Instituto de Polícia Científica para passar por exames de corpo de delito, toxicológico e sexológico.

A expectativa é que ao longo do dia Givanildo Rodrigues passe por audiência de custódia e caberá à justiça decidir se decreta a prisão preventiva ou permite que ele responda ao processo em liberdade.

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O caso ocorrido na Paraíba, no entanto, acabou sendo abafado na época e veio à tona agora, com a prisão no Rio. Nesta quinta, o ator foi flagrado vídeos de pornografia infantojuvenil, mantidos na casa dele. O artista é suspeito de estupro de vulnerável e pedofilia. A investigação corre sob sigilo, mas de acordo com a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), o artista mantinha imagens de sexo envolvendo crianças.

O ator foi levado à delegacia nesta tarde e encaminhado em seguida para o presídio. José Dumont também é investigado por ter supostamente mantido um relacionamento com um fã de 12 anos, ao qual teria oferecido ajuda financeira. Nascido em Bananeiras, na Paraíba, José Dumont é filho de Severino do Monte, mas por erro de escrivão recebeu a nomenclatura francesa de “Dumont”. Por ser de família pobre, não frequentou a escola; contudo, aprendeu a ler com literatura de cordel, o que era comum na Região Nordeste do Brasil.

Atuando desde “Morte e Vida Severina”, em 1977, ficou famoso com experiência no teatro e cinema. Entre 2006 e 2014, esteve na Record, em produções como Cidadão Brasileiro (2006), Ribeirão do Tempo (2010) e Dona Xepa (2013). O retorno à Globo foi em I Love Paraisópolis (2015), seguida de Velho Chico (2016), Onde Nascem os Fortes (2018) e outras participações. Em 2021, integra o elenco da novela Nos Tempos do Imperador.

O ator estaria na próxima novela de João Emanuel Carneiro, Todas as Flores, que será lançada na Globoplay.

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Entre os oito foragidos da Justiça também tem um médico, preso durante a operação. Ele foi condenado pela prática de peculato. Os nomes dos presos não foram revelados. As prisões estão sendo viabilizadas pelo uso do APP SADEP, um algoritmo para detecção de foragidos.

De acordo com um dos coordenadores da operação ouvido pelo blog, os casos de foragidos contratados pelo poder público têm se tornado comuns porque os órgãos não têm cumprido a lei, que exige a consulta dos antecedentes criminais de todos os contratados. Chega a ser absurdo, diante disso, o caso de uma pessoa condenada por estupro de vulnerável estar trabalhando com o transporte de crianças.

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A história relatada pelo Ministério Público da Paraíba é muito triste, por relatar a crueldade do padrasto e a omissão da mãe diante da violência. De acordo com as informações, o crime ocorreu no dia 5 de outubro do ano passado no bairro Sete Casas. A criança foi assassinada por motivo fútil, meio cruel, mediante recurso que tornou impossível a defesa da criança. A acusação afirmou que em data incerta o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima.

Sobre isso, o Ministério Público alegou que houve também posição passiva da mãe, que não impediu o abuso e nem os casos de violência contra a criança. De acordo com a acusação, a mãe e a criança moravam no Maranhão e vieram para a Paraíba após o casal se conhecer e namorar através das redes sociais. A mudança para Patos ocorreu em junho do ano passado, poucos meses antes da morte da menina.

No julgamento, o Conselho de Sentença por maioria de votos acatou que os denunciados cometeram o crime por motivo fútil, mediante meio cruel, sem possibilitar qualquer defesa da vítima, e por questões de gênero, no contexto familiar e doméstico. Também, por maioria, reconheceu a materialidade e a autoria do crime de estupro (crime conexo), com relação ao pronunciado G.J.S, afastando a tese defensiva, consistente na negativa de autoria.

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