A aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados pelo STF reaqueceu um debate antigo no Congresso: o fim do foro privilegiado. A proposta, que se arrasta desde 2013, ressurgiu no momento exato em que o ex-presidente se torna réu. Coincidência ou cálculo político?
Bolsonaro não perdeu tempo e endossou publicamente a ideia nesta quarta-feira (26), em conversa com a imprensa. “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, disse. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC”, completou.
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Ele se referia a uma decisão do STF, de 11 de março, que ampliou o foro privilegiado para ex-mandatários. O detalhe é que o processo sobre a tentativa de golpe já tramitava no Supremo antes dessa mudança.
O que está em jogo?
O foro privilegiado assegura que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores por crimes comuns cometidos no exercício do cargo. No caso de presidente, vice, deputados, senadores e ministros, o julgamento ocorre no STF. Governadores e desembargadores respondem no STJ.
Casuísmo na Mesa
A PEC que extingue o foro privilegiado foi aprovada no Senado em 2017 e já passou por uma comissão especial na Câmara. Agora, só falta ser pautada para votação no plenário.
Na terça-feira (25), exatamente quando o STF iniciou a análise da denúncia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo para colocar a proposta em votação.
A movimentação levanta dúvidas: trata-se de um esforço legítimo para destravar uma pauta antiga ou uma reação cirúrgica à nova realidade do ex-presidente e seus aliados?
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