A educação infantil no estado segue marcada pelo descaso e pela negligência por parte da maioria dos municípios. Problemas estruturais graves, falta de materiais básicos e condições inadequadas de ensino foram evidenciados pela Auditoria Coordenada nº 01/2025, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 20 deste mês. A inspeção revelou um quadro alarmante de abandono em creches e escolas voltadas às crianças da primeira infância.
Em um levantamento que abrangeu 81 municípios e 103 creches, onde estudam mais de 10,2 mil crianças, foram encontrados problemas como falta de fardamento e mochilas, ausência frequente de abastecimento de água, calor excessivo nas salas de aula e parques infantis alagáveis cercados por mato alto. O TCE recomendou a adoção de medidas urgentes para reverter esse cenário, que reflete a falta de compromisso com a educação infantil por parte da gestão municipal.
Embora 92,89% das creches inspecionadas estejam em funcionamento, a auditoria constatou que 3,3% permanecem abertas, mas sem atividades, enquanto 8,8% estão completamente fechadas. Em algumas dessas unidades, há alunos remanejados para outras instalações, enquanto outras seguem abandonadas sem qualquer explicação.
A falta de infraestrutura é uma constante na rede de ensino infantil. Apenas 44,7% das creches passaram por reformas, enquanto 55,8% não receberam qualquer tipo de manutenção recentemente. O abastecimento de água ocorre por meio de carro-pipa em 11,6% das unidades e por poços artesianos em apenas 4,2%, enquanto 84,2% dependem da rede pública. Ainda assim, muitas delas enfrentam racionamento constante, prejudicando as condições de higiene e bem-estar dos alunos.
A situação dos banheiros também é preocupante: 40% das unidades não têm sanitários separados por gênero, e em 18,9% dos casos, os banheiros não possuem equipamentos adaptados para as crianças. Apenas 50,5% das creches possuem extintores ou outros equipamentos de combate a incêndios, um dado alarmante considerando a segurança necessária em ambientes escolares.
A falta de espaços adequados para o desenvolvimento infantil é outro reflexo do abandono. Em apenas 57,9% das creches visitadas, há uma sala de atividades bem estruturada e estimulante. Os espaços ao ar livre são subutilizados ou inexistentes: apenas 3,7% das unidades os utilizam de maneira adequada, enquanto 26,3% sequer dispõem dessas áreas. Em termos de segurança, 57,9% das unidades não possuem câmeras de monitoramento, e em 81,1% delas, não há qualquer forma de segurança presencial, seja por meio da guarda municipal ou serviços privados.
No aspecto pedagógico, a auditoria encontrou deficiências ainda mais graves. Em 43,2% das creches, as crianças não receberam materiais escolares como fardamento e mochilas. Recursos pedagógicos essenciais para crianças com deficiências ou transtornos do desenvolvimento estão ausentes em 65,3% das unidades. Mesmo o projeto político-pedagógico, essencial para nortear a educação infantil, está desatualizado ou inexistente em 22,1% dos casos.
Os dados coletados pelo TCE expõem um panorama de negligência na maioria dos municípios do estado, colocando em risco o desenvolvimento educacional das crianças. Na solenidade de posse da presidência do Tribunal, ocorrida em janeiro deste ano, o conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância da proteção à primeira infância e reiterou o compromisso de combater esse abandono institucionalizado. A realidade das creches, porém, revela que esse compromisso precisa ser cobrado das gestões municipais com mais rigor, pois o futuro de milhares de crianças depende de ações concretas e urgentes.
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