Judiciário
Supremo nega recurso da PGR e mantém vacinação de professores em João Pessoa
17/05/2021 18:38
Suetoni Souto Maior
Vacinação será ampliada desta sexta-feira até o domingo em João Pessoa. Foto: Kleide Teixeira/Secom-JP

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (17) recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a suspensão imediata da vacinação dos profissionais de Educação de João Pessoa. Os trabalhaores começaram a ser imunizados neste domingo (16), em meio a um embate jurídico com os Ministérios Públicos Federa (MPF) e da Paraíba (MPPB). Os órgãos acusavam a prefeitura da capital de alterar a ordem prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Os órgãos ministeriais cobravam que primeiro a prefeitura comprovasse a imunização das pessoas em situação de rua, dos profissionais que atuam no sistema carcerário e das pessoas privadas de liberdade para só então vacinar os professores. No embate, o MPF e o MPPB conseguiram uma decisão favorável ao pleito proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A prefeitura então recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O desembargador Cid Marconi decidiu pela derruba da liminar e liberou a vacinação dos profissionais de saúde.

Os argumentos da prefeitura eram de que os moradores em situação de rua não foram vacinados na semana passada por causa das fortes chuvas registradas na capital. Eles, então, assumiram o compromisso de guardar 1,5 mil doses do imunizante para o atendimento ao público. Quanto aos trabalhadores do sistema penitenciário e as pessoas privadas de liberdade, estes públicos ficaram a cargo do governo do Estado. Ou seja, não entram nas atribuições do poder público municipal.

Na análise do recurso impetrado pela PGR, o ministro Luiz Fux, atual presidente da Corte, decidiu pela rejeição do pedido do órgão. Ele alegou a impossibilidade de o Judiciário ditar regras sobre o ordenamento da imunização, a cargo da prefeitura. “Nota-se que o Município de João Pessoa/PB, que interpôs o agravo de instrumento na origem, colacionou igualmente aos autos elementos científicos que potencialmente atestariam a possibilidade de vacinação concomitante do grupo de profissionais da educação, com a reserva do quantitativo de doses necessárias à vacinação dos moradores de rua”, disse o ministro.

E ele acrescenta: “A existência de controvérsia efetiva acerca das recomendações técnico-científicas aplicáveis à discussão havida no processo de origem afasta, por si só, a possibilidade de concessão da contracautela ora pleiteada. Deveras, ante a ausência de capacidade institucional do Poder Judiciário para a definição de aspectos práticos relacionados à forma ideal de distribuição dos imunizantes entre a população, impõe-se, nesta sede processual, uma atuação deferente em relação às decisões administrativas locais e ao juízo realizado pelo Tribunal Regional, a quem é dada mais ampla análise do conjunto probatório produzido na ação de origem”.

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