Judiciário
STJ rejeita pedido de Roberto Santiago para levar denúncia da Xeque-Mate para a Justiça Eleitoral
21/05/2021 13:59
Suetoni Souto Maior
Roberto Santiago queria que o caso dele fosse analisado pela Justiça Federal. Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido formulado pela defesa do empresário Roberto Santiago para que as denúncias contra ele na operação Xeque-mate fossem remetidas para a Justiça Eleitoral. O entendimento defendido pelos advogados foi o de que como os casos tiveram origem nas eleições de 2012, eles não poderiam ser apreciados na área criminal. O empresário é um dos denunciados na operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

O caso tem como relator o ministro Felix Fischer, que decidiu monocraticamente no processo. Ele entendeu que o Ministério Público agiu no limite de suas atribuições na denúncia em questão. “Na espécie, a narrativa da exordial acusatória demonstra a prática, em tese, do crime de corrupção ativa, cujos fatos delituosos precedem de ampla investigação decorrente da denominada, e notória, ‘Operação Xeque-mate’, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco”, disse.

Na opinião de Fischer, o Ministério Público acertou ao oferecer “denúncia perante autoridade judiciária competente em razão da matéria, por crimes comuns, sem qualquer invasão à competência da Justiça Eleitoral”. E acrescenta: “O ora paciente (Roberto Santiago) teria financiado a compra do mandato do ex-prefeito do município de Cabedelo, José Maria Lucena (apelidado de Luceninha), pois este teria contraído altas dívidas de campanha, obtidas via caixa 2”. A referência diz respeito à suposta dívida de R$ 3 milhões do ex-prefeito de Cabedelo.

Em contato com o blog, o advogado Pedro Pires defendeu a tese de que o caso deveria ser remetido para a Justiça Eleitoral por sua conexão com a disputa de 2012. “Nossa compreensão é a de que a hipótese da Xeque-mate se iniciou a partir de um suposto ilícito eleitoral, e assim, dada a conexão das matérias dos alegados ilícitos subsequentes, a competência para o julgamento seria da Justiça Eleitoral, como já decidido pelo STF”, ressaltou.

Pires explicou que houve o ajuizamento de novo recurso, para que o caso possa ser analisado no mérito pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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