Judiciário
STJ anula decisões contra Roberto Santiago e decide que caso deve ser analisado na Justiça Eleitoral
19/10/2021 19:45
Suetoni Souto Maior
Roberto Santiago chegou a ser preso em uma das fases da operação Xeque-Mate. Foto: Divulgação

As denúncias da operação Xeque-Mate que têm como alvo o empresário Roberto Santiago terão que ser examinadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, todas as decisões proferidas contra o dono do Manaíra Shopping, em João Pessoa, foram anuladas. A decisão foi definida com os votos da maioria dos ministros que compõe, a 5ª Turma da Corte. O grupo entendeu que a competência do julgamento é eleitoral por causa de possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o empresário teria financiado a compra do mandato do prefeito de Cabedelo, Luceninha. A operação teria ocorrido para permitir a posse do vice, Leto Viana, aliado político do empresário. A decisão do STJ ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão do empresário, ocorrida em 2019 na mesma operação, foi ilegal, confirmando decisão do segundo grau. A ação penal em questão é uma das 11 abertas na Operação Xeque-Mate.

O STJ se baseou em entendimento firmado em março de 2019 pelo plenário do STF, segundo o qual crimes comuns, quando relacionados a delitos eleitorais, a exemplo do financiamento ilegal de campanhas, devem ser processados na Justiça Eleitoral. A decisão do STJ se deu na análise de recurso dos advogados de Roberto Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. O caso foi retomado nesta terça no STJ após vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado argumentou que, embora não aponte diretamente crimes eleitorais, o próprio Ministério Público registra na denúncia que a gênese do suposto esquema é o financiamento de campanha de Luceninha.

“Embora de fato não sejam narrados crimes eleitorais na exordial acusatória, não há como afirmar a inexistência destes. Muito pelo contrário. O próprio MP esclarece que a gênese de tudo isso remonta ao financiamento de campanha de eleição do prefeito, que, como praxe, recorreu ao caixa dois”, disse o ministro.

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