A rejeição das contas do governador João Azevêdo (PSB), referentes a 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ter enchido de satisfação o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A satisfação referida não viria de um eventual sentimento mesquinho por ver um desafeto ser prejudicado. O sentimento tem mais a ver com autopreservação. Como as falhas que levaram à rejeição das contas de João são muito parecidas com as verificadas nas contas de Ricardo e contando que o primeiro tem maioria na Assembleia Legislativa, o risco de manutenção do parecer do TCE em votação no Legislativo é pequeno.
A preocupação com a votação na Assembleia Legislativa é uma constante na vida dos governadores ou ex-governadores que deixam o cargo e, eventualmente, têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Se o parecer pela rejeição for aprovado pelos deputados estaduais, o ex ou atual gestor fica inelegível. Ao todo, Ricardo tem quatro pareceres para serem apreciados pelo Legislativo paraibano. Três deles são contrárias à aprovação (2016, 2017 e 2018). O outro parecer, relacionado ao exercício financeiro de 2015, foi aprovado com ressalvas. Mesmo este último poderia trazer dificuldades para o ex-gestor.
Para se livrar da inelegibilidade, o “dono” das contas rejeitadas precisa da simpatia de metade dos deputados que forem votar no dia. Por isso, a vantagem de ter maioria na Assembleia. Tanto no caso de Ricardo quanto de João, a existência de servidores “codificados”, que são os profissionais que eram contratados apenas com o CPF, sem vínculo formal com o poder público, esteve entre as causas para a reprovação das contas. Da mesma forma, nos dois casos, foram apontados investimentos em saúde e educação em patamares abaixo do que o constitucional.
Por coerência, portanto, a métrica que for utilizada para a apreciação de um terá que ser mantida em relação ao outro. Se João Azevêdo tem maioria na Assembleia, provavelmente conseguirá reverter a decisão do TCE. Os deputados terão que medir muito a decisão em relação a Ricardo Coutinho, também. A menos, lógico, que na fase de recurso João Azevêdo consiga reverter o parecer pela rejeição das contas dele ainda no tribunal, o que não é uma missão fácil de se conseguir. Já estão na Assembleia, esperando apreciação, as contas do petista relacionadas aos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017. As de 2018 ainda estão em fase de recurso.
Processo de João
As contas do governador foram rejeitadas por unanimidade, nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres, que apresentou voto contrário à aprovação das contas. Ele foi seguido por todos os outros conselheiros. Eles apontaram, entre outras coisas, irregularidades a contratação de elevado número de servidores “codificados” e índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde.
O relator reforçou que as contas apresentadas pelo governador não atenderam às exigências para atingir o limite constitucional mínimo de 12%, “haja vista a aplicação de recursos nessas ações e serviços ter atingido R$ 950.656 mil, valor que corresponde ao percentual de 9,74% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais.” Quanto aos gastos com Educação, entendeu a Corte que o índice foi respeitado com o aporte percentual dos gastos com a inclusão das despesas com a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
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