O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) conquistou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao principal processo que pesa contra ele, entre os que foram fruto da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O ministro Gilmar Mendes decidiu mandar para a Justiça Eleitoral as acusações contra o ex-gestor no processo que apura a existência de suposta organização criminosa (Orcrim) no período em que Coutinho comandou o governo da Paraíba, entre 2011 e 2018. Ele é apontado como líder do grupo. Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas neste mesmo processo.

A reclamação movida pela defesa do ex-governador alegava conexão eleitoral nas denúncias que pesam contra o ex-governador. Nestes casos, reforça o advogado Eduardo Cavalcanti, o processo precisa ser analisado pela Justiça Especializada. Esta é a demanda judicial que foi enviada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ser analisada pela Justiça Eleitoral. O caso teve como relator no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, que votou contra a tese de conexão eleitoral e teve entendimento seguido pelos outros magistrados.

O caso, com isso, foi remetido para o relator originário na Justiça Comum, Ricardo Vital de Almeida, decisão agora revertida por Gilmar Mendes. Vale ressaltar que a decisão tomada pelo magistrado beneficia apenas Ricardo Coutinho, que é o autor do recurso. O passo seguinte e esperado é que os outros suspeitos protocolem recursos similares pedindo a extensão do benefício. Como o caso contrariou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), é possível que sejam impostos embargos com pedido de esclarecimento de pontos da decisão, segundo o apurado pelo blog.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, escreveu Gilmar.

“O STF reconheceu hoje, mais uma vez, a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os processos da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho. A decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser
respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos. Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, disse nota emitida pela defesa do ex-governador.

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