A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (22), que ele não descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a veiculação de suas declarações nas redes sociais. Os advogados argumentam que Bolsonaro não teve intenção de afrontar a decisão judicial e que não pode ser responsabilizado por atos de terceiros que republicam seus discursos.

A manifestação ocorre um dia após o ex-presidente conceder entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados, onde criticou o uso da tornozeleira eletrônica imposta pelo STF. O vídeo foi rapidamente replicado em redes sociais por apoiadores e opositores.

A defesa, liderada por Celso Vilardi, afirma que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento” e que jamais cogitou estar proibido de falar à imprensa. O argumento central é que, embora a fala tenha repercutido nas redes, o ex-presidente não a publicou nem autorizou tal publicação.

Diante do impasse, os advogados pediram esclarecimentos sobre os limites da decisão de Moraes. Querem saber se a vedação se aplica apenas à divulgação em plataformas digitais ou se Bolsonaro está impedido até mesmo de conceder entrevistas, independentemente de sua posterior circulação online.

A petição ressalta que as entrevistas, em um contexto de comunicação digital, acabam sendo naturalmente reproduzidas em redes sociais — um desdobramento que foge do controle do entrevistado. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz o documento.

Por ora, a defesa informou que Bolsonaro não concederá novas declarações públicas, até que os pontos da decisão sejam esclarecidos pelo ministro.

A controvérsia teve início após Moraes determinar, na segunda-feira (21), a proibição da retransmissão de declarações do ex-presidente em redes sociais, sob pena de prisão. No mesmo dia, Bolsonaro apareceu na Câmara, exibiu a tornozeleira e criticou as medidas impostas pela Corte: “Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse ele a jornalistas.

Agora, cabe a Moraes decidir se aceita a justificativa apresentada ou se avança para medidas mais duras, como a decretação de prisão. O ministro também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

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