A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (25), converter a prisão preventiva do defensor público Marcos Melo em prisão domiciliar. Alvo da Operação Integridade, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Melo estava detido desde o início de dezembro sob a acusação de tentar obstruir as investigações.

A Operação Integridade foi deflagrada para apurar um suposto esquema de captação irregular de demandas judiciais e ajuizamento de ações em nome de terceiros sem consentimento, incluindo pessoas já falecidas. Em novembro, Marcos Melo foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão, juntamente com um assessor e advogados suspeitos de envolvimento no esquema. De acordo com os investigadores, a prática ilícita envolvia a manipulação de processos judiciais para obter vantagens indevidas, o que comprometeria a integridade do sistema de assistência jurídica gratuita.

Durante o julgamento, os desembargadores impuseram medidas cautelares para restringir as atividades de Melo e evitar qualquer interferência nas investigações. Entre as determinações estão a proibição de acesso às dependências da Defensoria Pública, a proibição de contato com outros investigados e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A proposta do monitoramento eletrônico foi apresentada pelo desembargador Ricardo Vital, que argumentou que a tornozeleira seria fundamental para garantir o cumprimento das demais restrições impostas ao defensor público.

Desde a deflagração da operação, Marcos Melo já havia sido afastado de suas funções na sede da Defensoria Pública em Guarabira. Além disso, recentemente, ele ingressou com um pedido de aposentadoria, o que pode impactar o desdobramento do caso e a aplicação de eventuais sanções administrativas.

A investigação segue em andamento, e o Gaeco continua aprofundando as apurações sobre o possível esquema de fraude processual e captação ilícita de clientela.

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