Judiciário
Juiz manda soltar Coriolano Coutinho, um dos principais alvos da operação Calvário
15/12/2021 06:44
Suetoni Souto Maior
Defesa de Coriolano Coutinho pediu para ele a extensão de benefício concedido a outros réus. Foto: Divulgação

A Justiça determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Coriolano estava preso preventivamente desde 8 de dezembro do ano passado, sob a acusação de ter violado regras das medidas cautelares relativas ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de converter a prisão no cumprimento de cautelares é do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital. No habeas corpus impetrado pela defesa, os advogados alegaram duração excessiva da prisão preventiva, imposta contra Coriolano.

Ele é acusado de suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos no governo do Estado, durante as gestões de Ricardo Coutinho (2011 a 2018). Coriolano é um dos suspeitos de beneficiamento com esquemas de propinas. Ao todo, a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) resultou em 23 denúncias dentro da Operação Calvário, com o apontamento de 145 envolvidos no suposto esquema. Eles teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018.

“Passados mais de 10 meses desde o aprisionamento cautelar do custodiado Coriolano Coutinho, tenho que se mostra proporcional e razoável a substituição de sua prisão preventiva por outras medidas diversas da prisão, ficando o réu ciente de que não será tolerada a quebra imotivada das condições que lhes serão impostas, como ocorrido alhures. Eis que a presente decisão não acolhe a argumentação de que a custódia preventiva foi descabida e inútil. De forma alguma. Trata-se do exercício da faculdade que é dada ao magistrado de, sempre atento a melhor orientação jurisprudencial, rever o decreto preventivo, mantendo-o ou alterando-o”, diz um dos trechos da decisão.

Apesar da liberdade, Coriolano Coutinho deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Confira:

a) Comparecimento em juízo entre os dias 25 e 30 de cada mês, por meio do balcão virtual, até ulterior deliberação ou normalização das atividades judiciais presenciais;

b) Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização expressa deste Juízo;

c) Proibição de manter contato com toda e qualquer pessoa que seja alvo de investigação da “Operação Calvário”, sob nenhum pretexto, seja o contato pessoal ou por meio de e-mail, mensagens, redes sociais ou telefonema;

d) Proibição de frequentar repartições públicas, salvo para pagar taxas e impostos ou para desembaraço de documentação pessoal;

e) Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriados, devendo permanecer, nos dias úteis, recolhido das 20 horas até as 06 horas do dia seguinte, bem como recolhido integralmente nos sábados, domingos e feriados, devendo recolher-se no dia anterior às 20 horas e apenas se ausentar da residência às 06 horas do dia útil subsequente ao final de semana ou feriado.

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