Judiciário
Covid-19: Justiça anula decreto e manda CG seguir medidas impostas pelo Estado
06/06/2021 18:38
Suetoni Souto Maior
Ocupação de leitos no Estado chega a 40%, mas não é momento de relaxar. Foto: Alex Ribeiro/Pará

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), foi impedido pela Justiça de flexibilizar as medidas de enfrentamento da Covid-19 em nível superior ao do governo do Estado. A determinação foi proferida neste domingo (6) pela juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Ela se pronunciou em cima de ação civil pública movida pelo governo do Estado. Entre os argumentos acatados pela magistrada está o de que a cidade paraibana apresenta alto risco pandêmico e de mortes causadas pela pandemia.

Com a decisão, o prefeito de Campina Grande não poderá liberar o funcionamento das academias de ginástica até o dia 18 deste mês, como determina o decreto estadual. O município, inclusive, terá que seguir integralmente as medidas estabelecidas pelo governo da Paraíba em seu decreto. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia. Esta não é a primeira vez que o gestor campinense tem um decreto contestado judicialmente. No último, ele chegou a ser chamado de “terraplanista” nos autos pelo juiz plantonista.

Desde a semana passada, a Justiça já determinou que Cabedelo, João Pessoa e agora Campina Grande revejam os seus decretos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. A taxa de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas voltadas para o tratamento da Covid-19 é de 77% na Região Metropolitana de João Pessoa, 83% em Campina Grande e 95% no Sertão. Confira na íntegra o decreto estadual que deverá ser seguido pela prefeitura de Campina Grande.

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