Judiciário
Justiça manda bares e restaurantes fecharem as portas às 16h em João Pessoa
05/06/2021 18:02
Suetoni Souto Maior
Prefeitura de João Pessoa mantém as escolas fechadas até nova avaliação. Foto: Tomaz Silva/ABr

O governo do Estado ganhou a queda de braço judicial com a Prefeitura de João Pessoa e determinou que os bares e restaurantes fechem as portas às 16h na capital. A decisão foi proferida pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em caráter liminar, e visa o enfrentamento da Covid-19. O decreto municipal fixava que os estabelecimentos fechassem as portas às 21h, com tolerância para que os clientes ficassem no estabelecimento até as 22h, exclusivamente para o consumo de alimentos.

A decisão do magistrado sucede a manifestada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso, que já havia estabelecido limite de horário para o funcionamento das academias na capital. O entendimento do governo do Estado, para a judicialização, é o de que o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) não poderia emitir um decreto mais brando que o do estadual. A cidade está classificada na bandeira laranja do Plano Novo Normal, do governo da Paraíba, o que indica alto risco de propagação do novo Coronavírus.

Pelas regras estaduais, bares, restaurantes e assemelhados devem funcionar das 6h às 16h. A prefeitura, no entanto, tinha decidido que os estabelecimentos poderiam estender o funcionamento, abrindo as portas das 6h às 21h, com limite de tolerância que poderia chegar até as 22h. Cícero e o governador João Azevêdo (Cidadania) são aliados políticos. Ainda cabe recurso da decisão, porém, a prefeitura não informou que se buscará algum tipo de recurso.

A multa para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia, limitada, inicialmente, a R$ 300 mil. A sanção pecuniária deverá, também, atingir os estabelecimentos privados que porventura descumpram a decisão do magistrado. O decreto estadual estabelece, ainda, que que os estabelecimentos devem funcionar com até 30% da capacidade. Depois das 16h, o atendimento só poderá ser feito através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

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