A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (6), o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação que lhe impôs dez anos de prisão. O julgamento ocorre de forma virtual e ficará aberto até às 23h59. A parlamentar foi condenada por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti em 2023, a mando dela. O mesmo julgamento analisa também o recurso de Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso está nas mãos de um colegiado formado também por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa por não ter tido acesso a todas as provas da investigação. Contesta ainda a multa de R$ 2 milhões por danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para esse valor. Após a fuga da deputada, o advogado Daniel Bialski deixou o caso, e a Defensoria Pública da União assumiu a defesa por ordem do relator.
Zambelli deixou o Brasil nesta semana. Primeiro viajou aos Estados Unidos e, em seguida, desembarcou em Roma, onde deve permanecer. Com cidadania italiana, tenta evitar o cumprimento da pena imposta pelo Supremo. A expectativa é de que, se o recurso for rejeitado, Moraes determine a execução imediata da condenação, o que transforma a prisão preventiva em pena definitiva. Isso fortalece o argumento para um eventual pedido de extradição, algo que já ocorreu em casos semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado da Itália mesmo com dupla cidadania.
Outro efeito direto da condenação definitiva é a perda automática do mandato. Nesse cenário, a Câmara dos Deputados não precisa votar se Zambelli pode ou não ser presa — a prisão decorrente de pena condenatória não depende mais de autorização parlamentar. Além disso, a execução da pena deve neutralizar o discurso de perseguição política, usado por seus aliados para questionar a legitimidade da condenação.
Nos bastidores, o julgamento virtual é visto como objetivo e técnico, com menor espaço para articulações políticas. Mas, no caso de Zambelli, os aspectos jurídicos e políticos se entrelaçam. A deputada, uma das figuras mais estridentes da ala bolsonarista, enfrenta agora um processo com potencial de encerrar sua atuação no Congresso e de restringir sua mobilidade internacional. Se o recurso for rejeitado por unanimidade, o STF dará um passo decisivo para transformar a crise jurídica da parlamentar em uma crise diplomática, com possível mobilização da Interpol e da cooperação entre os sistemas judiciais do Brasil e da Itália.
Caso haja divergência entre os ministros, o caso poderá se arrastar com novos recursos e tentativas de manter o foro privilegiado. Mas, ao que tudo indica, a situação da deputada caminha para um desfecho desfavorável — dentro e fora do país.
Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni
