O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10) a relação de todas as pessoas que tiveram contas rejeitadas pelo órgão de controle e que, por isso, podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano. A relação tem o nome de 339 paraibanos, que são alvos de 606 contas rejeitadas (alguns com várias). A relação foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. A lista abrange os julgamentos realizados nos últimos oito anos e os condenados poderão ser impedidos de disputar as eleições com base na lei Ficha Limpa.
São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. “Nossos auditores sempre tiveram acesso a todas as informações que necessitaram para produzir seus relatórios. Isso nos dá muita tranquilidade porque sabemos que a transparência é, de todos os ativos que uma democracia precisa ter, certamente um dos mais valiosos. É o que permite que um cidadão possa fiscalizar o que seus representantes e líderes da nação estão a fazer”, ressaltou Dantas.
Em sua fala, o ministro Bruno Dantas também reforçou a seriedade do processo eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis, absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já nelas deposita”, alertou.
O presidente do TSE, Edson Fachin, lembrou que o Brasil está a 50 dias da realização das eleições. “Eleitoras e eleitores brasileiros poderão escolher as candidaturas nas quais depositarão a sua confiança. A engrenagem da votação está posta em marcha. A democracia seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia 2 de outubro”, garantiu o ministro.
Transparência – A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no link https://contasirregulares.tcu.gov.br. O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.
O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:
Nordeste: 2.718 registros
Sudeste: 1.573 registros
Norte: 1.181 registros
Centro-Oeste: 709 registros
Sul: 610 registros
Exterior: 13 registros
Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público. “A explicitação dessa listagem, a transparência em relação ao zelo empregado para com a coisa pública pelos governantes, são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar, que pretendem guiar a nossa comunidade política”, observou Edson Fachin.
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