A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) negou nesta quarta-feira (2) a existência de irregularidades na aplicação de emendas destinadas por deputados e senadores paraibanos. A posição foi apresentada após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu novos repasses para a instituição paraibana e de outros sete estados. A decisão também atinge unidades educacionais de estados como Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
O ministro alegou, em sua decisão, que os oito estados da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos. Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.
Já a Universidade Estadual nega que exista irregularidade e garante não receber esta modalidade de repasses. “É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas ‘Emendas PIX’. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Tranferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados”, diz a nota.
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