Judiciário
TSE suspende julgamento com placar de 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos
29/06/2023 13:29
Suetoni Souto Maior
Cármen Lúcia poderá dar o voto que tornará Bolsonaro inelegível. Foto: Divulgação/ABr

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, marcou para esta sexta-feira (30), a continuidade do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. A sessão desta quinta-feira foi suspensa depois do voto do ministro André Ramos Tavares, que seguiu o relator Benedito Gonçalves no entendimento de que o ex-gestor cometeu abuso do poder político ano passado, durante reunião com embaixadores, em Brasília, para desacreditar as urnas eletrônicas. O placar está 3 a 1 a favor da condenação.

O primeiro a votar nesta quinta foi o ministro Raul Araújo. Ele abriu divergência com o ministro relator e votou pela improcedência da denúncia feita pelo PDT contra o ex-presidente. Apesar de ter concordado que o ex-presidente divulgou mentiras em relação ao sistema eleitoral brasileiro na reunião com os embaixadores, o ministro entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação. Disse que a repercussão do evento foi pequena, porque o próprio TSE tomou o cuidado de proibir a veiculação na internet das falas de Bolsonaro. Minimizou, ainda, o impacto do discurso entre os eleitores e o flerte com o golpismo.

Depois dele, votou o ministro Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o relator em seu voto. Ele discordou de Araújo em relação à não existência de razão para a punição, contestando a tese levantada pelo colega de que o TSE agiu rápido e impediu que as imagens do evento fossem compartilhadas na internet. O magistrado usou como comparativo para defender a punição o argumento de que o responsável por um incêndio não pode ser inocentado porque o Corpo de Bombeiros foi eficiente e evitou que as chamas provocassem uma tragédia maior.

Na sequência, o ministro André Ramos seguiu argumentação parecida e também votou a favor da inelegibilidade. Os quatro ministros que manifestaram voto até agora decidiram isentar o candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, de culpa pelas acusações de abuso de poder e uso da imprensa oficial para questões políticas. Já se aproximava das 13h quando Alexandre de Moraes pronunciou o resultado parcial do julgamento e marcou a continuidade para esta sexta-feira.

A lista dos votantes traz a ministra Cármen Lúcia como a próxima na lista. O voto dela poderá decidir o futuro de Bolsonaro, dando maioria à tese de inelegibilidade. Isso porque serão quatro votos a favor da condenação do ex-presidente. Visto como aliado do ex-presidente, Nunes Marques será o sexto a votar e deve se posicionar a favor do ex-gestor. Por último, votará o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Todos os ministros revelaram a intenção de não pedir vista.

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