Judiciário
TSE rejeita embargos e mantém inelegibilidade de Ricardo Coutinho
26/05/2021 13:56
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho tenta reverter a decisão do TCE que pode torná-lo inelegível. Foto: Divulgação

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ganhou uma preocupação a mais para as eleições do ano que bem. Além das denúncias de corrupção, frunto da operação Calvário, ele teve rejeitados os recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaram inelegível. Os embargos de declaração foram negados por unanimidade. Ricardo foi condenado pela Corte no ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições para prefeito, por causa de três recursos em Ações Judiciais de Investigação Eleitoral (Aijes) que tramitavam na Corte.

As condenações de Ricardo Coutinho foram aplicadas nos processos que investigaram suposto abuso de poder econômico, que foram apurados nas Aijes do Empreender, dos Codificados e da PBPrev. O julgamento foi finalizado no dia 11 de novembro de 2020, e as condenações foram por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014. O Acordão foi publicado nesta quarta-feira (26). Por ter sido condenado por um colegiado, o ex-governador foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade fará com que Ricardo Coutinho não possa se candidatar em 2022, porque a inelegibilidade foi gerada no dia da eleição de 2014. A inscrição das chapas, no entanto, é feita bem antes do prazo necessário para que o gestor possa resgatar os direitos políticos. Com isso, Ricardo estará livre para disputar as eleições apenas em 2024. Nos bastidores, em Brasília, as especulações são de que o socialista tentará um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar garantiria a disputa.

“No meu modo de pensar, assim como no tópico atinente às contratações e dispensas temporárias de servidores, a concessão de microcréditos no âmbito do programa “Empreender PB” claramente ultrapassou a seara da mera desorganização administrativa e repercutiu de modo inequívoco no plano eleitoral, evidenciando o uso da máquina pública em benefício do projeto de Ricardo Vieira Coutinho de se reeleger”, disse o relator, o ministro Luis Felipe Salomão.

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