Judiciário
TRF-5, finalmente, liberou a produção de medicamentos à base da cannabis na PB
05/03/2021 12:51
Suetoni Souto Maior
Produtos desenvolvidos pela entidade atendem a mais de 14 mil pessoas no país. Foto: Divulgação/Abrace

O desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), tomou uma decisão acertada. Ele revogou a decisão anterior que impedia a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) de produzir medicamentos a base de cannabis medicinal. O magistrado havia suspendido a produção com base em pedido formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontava a necessidade de ajustes na produção.

A produção da Abrace atende mais de 14 mil brasileiros que necessitam de uma medicação que precisaria ser importada a longo prazo. O medicamento atende pacientes que sofrem com depressão, convulsões, paralisias e transtornos. Os produtos, por serem feitos à base da cannabis, conseguiram grande oposição de setores da sociedade. Houve até um episódio, em João Pessoa, em que a Polícia Militar mobiliou um helicóptero para prender os funcionários da entidade, achando ser plantio ilegal.

O desembargador fez uma visita ao local de produção na semana passada. Depois de conhecer o espaço, ele se disse impressionado com a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente.

“Também se verifica um razoável tempo de funcionamento da Associação (pelo menos desde 2015) sem que se tenha notícia de acidentes ou de efeitos colaterais relevantes, sendo certo que os depoimentos aos quais nos deparamos caminham no sentido inverso, ou seja, de mitigação de efeitos graves, como convulsões sistêmicas e recorrentes”, registrou desembargador na decisão.

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