Judiciário
TRF-5 derruba decisão do 1º grau e libera vacinação de professores em João Pessoa
15/05/2021 18:41
Suetoni Souto Maior
Vacinação dos professores poderá ocorrer de forma concomitante com os moradores de rua. Foto: Niaranjan do Ó/Secom-JP

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), liberou a vacinação dos profissionais de educação, em João Pessoa, independente da conclusão da imunização das pessoas em situação de rua. A decisão liminar foi proferida neste sábado (15) pelo desembargador plantonista Cid Marconi, em resposta a agravo de instrumento promovido pela prefeitura da Capital. A decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal havia concedido, em parte, pedido formulado pelos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba.

Os órgãos pediam que a Prefeitura de João Pessoa só vacinasse os profissionais da educação depois que comprovasse a imunização das pessoas em situação de rua, dos profissionais que atuam no sistema carcerário e das pessoas privadas de liberdade. No recurso ao TRF-5, o município alegou que os moradores de rua não foram vacinados ainda por causa das fortes chuvas registradas na capital nos últimos dias. Houve a garantia, também, de que foram reservadas 1.600 doses para o público em questão.

Em relação aos profissionais que atuam no sistema carcerário e às pessoas privadas de liberdade, a prefeitura lembrou que os grupos são atendidos pelo governo do Estado. Com isso, não haveria responsabilidade do município em relação à imunização. Os argumentos foram acatados pelo magistrado em instância de recurso. Por isso, ele decidiu liberar a vacinação dos profissionais da educação de forma concomitante com a das pessoas em situação de rua.

“Ora, quanto à população carcerária e os profissionais a ela ligados, parece plausível a alegação de que se trata de categoria sob a responsabilidade do Estado da Paraíba, já que as unidades prisionais estão vinculadas ao Estado e são os seus servidores que nelas atuam. No que se refere aos moradores de rua, segundo se constata dos elementos até aqui colacionados, a prioridade foi observada no cronograma de vacinação municipal, apenas não acontecendo de forma efetiva em razão das fortes chuvas que ocorreram os últimos dias”, disse Cid Marconi na decisão.

Com isso, a previsão é a de que a imunização seja realizada na próxima semana. “Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o Relator do feito venha a empreender melhor exame da questão”, disse o magistrado na decisão.

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