Judiciário
TCE mantém rejeição das contas de secretária condenada a 88 anos de prisão por acusações da “operação Famintos”
25/11/2021 19:10
Suetoni Souto Maior
Prestação de Contas foi analisada por turma do TCE. Foto: Divulgação

A ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, teve rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recurso referente à rejeição das contas do exercício financeiro de 2018. A decisão ocorre uma semana depois de a ex-gestora ser condenada a 88 anos de prisão pela Justiça Federal por envolvimento em supostos desvios de recursos destinados à merenda escolar também na gestão municipal. O caso foi investigado na operação Famintos, desencadeada pela Polícia Federal. A denúncia no TCE também tem a ver com os gastos denunciados na Famintos.

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A decisão de manter a rejeição da Prestação de Contas Anual foi proferida nesta quinta-feira (25) pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida. Iolanda foi secretária durante a gestão de Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande. A defesa da ex-secretária alegava que a denúncia recebida pelo Judiciário contra a gestora, resultante da “operação Famintos” não envolveu a discussão sobre as contas e está sendo apurada em processo à parte, não devendo interferir no julgamento da PCA.

No seu voto, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator da matéria, reiterou a decisão e alegou que a reprovação das contas decorreu de várias irregularidades. Ele citou entre outros casos ausência de transparência contábil, irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

De forma híbrida, a Primeira Câmara do TCE – presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, realizou sua 2896ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

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