Judiciário
TCE manda organização social investigada pelo Gaeco devolver R$ 19 milhões
02/06/2021 18:42
Suetoni Souto Maior
Conselheiros entenderam que houve gasto de recursos públicos não justificados. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) a devolução de R$ 19 milhões aos cofres públicos. A organização social foi responsável pelo gerenciamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019. A instituição foi acusada de ter patrocinado despesas lesivas aos cofres públicos. As supostas irregularidades foram apontadas em inspeção especial realizada sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde. Ainda cabe recurso.

O Ipcep é uma das instituições que foram algos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, na operação Calvário. A organização social é acusada de ter funcionado como instrumento para o desvio de recursos públicos. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres e ele foi seguido pelos pares de forma unânime. Ele estabeleceu o prazo de 30 dias para ressarcimento ao erário.

Os valores deverão ser pagos também pelos diretores Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, com imputação de multas de R$ 190.737,90, equivalente a 1% do dano causado, mais recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação aos órgãos de controle MPF (Gaeco), MPE (Gaeco) e Polícia Federal.

Despesas irregulares

Entre as despesas irregulares, excessivas e não comprovadas pelo Ipcep, e que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 310.9 mil; superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter Ltda e Power Ltda, respectivamente, R$ 1.320.914,67 e R$ 1.756.269,02; pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL Ltda; pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82; diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53 e repasses ilegítimos no montante de R$ 1.503.053,55, entre outros.

Livânia

O Colegiado julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, remanescente de 2013, sob a responsabilidade da ex-gestora Livânia Maria da Silva Farias, apontando como eivas principais o processo de licitação realizado para aquisição de uma aeronave (Helicóptero); ausência de requisitos legais para um contrato de aluguel da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra, assim como a falta de justificativa para privilégio de reconhecimento de dívidas referentes ao mesmo shopping (proc. 03794/14), exercício 2013.

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