O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com os nomes de gestores e ex-gestores paraibanos que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis. A relação poderá fomentar eventuais processos visando a impugnação de nomes que decidam disputar as eleições deste ano. Ao todo, a lista traz a situação de 428 pessoas com contas rejeitadas. Entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) aparece com restrições em três anos consecutivos (2016, 2017 e 2018).

A lista tem 997 decisões, já que alguns gestores tiveram mais de um exerecício financeiro rejeitado. Do total de 428 pessoas, 91 são agentes estaduais e 337 agentes municipais. São 156 municípios e 97 órgãos estaduais. No final de julho será encaminhada a listagem complementar. Agora, é bom que se diga: não basta ter as contas rejeitadas para ficar inelegível. Os pareceres pela rejeição precisam ser aprovados pelas Câmaras Municipais, no caso dos Municípios, ou pela Assembleia Legislativa, no caso dos governadores.

Confira a lista completa e permanente no portal TCE-PB. https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_irregulares_maio_22.pdf

“A lista foi organizada pela nossa Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba, cumprindo determinação legal para fins de inelegibilidade e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. A lista contém nomes de pessoas cujos processos tiveram o trânsito em julgado, cujas contas sejam representes ao prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos.

A corregedoria informou que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

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