Judiciário
TCE adia para o dia 22 julgamento das contas de Ricardo referentes a 2018. As de 2017 já foram rejeitadas…
20/12/2021 14:12
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho teve as contas de 2017 rejeitadas por causa da contratação dos servidores codificados. Foto: Divulgação

As contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) referentes ao exercício financeiro de 2018 serão julgadas no dia 22 deste mês. Este é o segundo adiamento da análise que ocorreria inicialmente no dia 6 deste mês e que havia sido adiada para esta segunda-feira (20). O adiamento foi referendado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a um pedido da defesa. O caso é relatado pelo conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, a quem foi encaminhada a solicitação de novo adiamento por questão de saúde.

O voto de Oscar Mamede, favorável ao adiamento, foi seguido pelos demais membros da corte. Ele justificou a posição com o argumento de que deveria respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Nas contas anuais do ex-governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.

Este é o segundo julgamento de contas do ex-governador neste ano. No anterior, a corte do TCE rejeitou as contas referentes ao exercício financeiro de 2017. Eles apontaram gasto excessivo com pessoal em desconformidade com a legislação. O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou gastos históricos de R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista. Ele lembrou também o caráter precário da contratação dos codificados, sem a realização de deduções previdenciárias ou qualquer outro direito trabalhista.

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