Os Conselhos Superiores são formados pela participação de membros do Conselho Superior Universitário (Consuni), do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e do Conselho Curador. É atribuída ao grupo a obrigação de elaborar a lista tríplice com os nomes dos candidatos ao cargo de reitor e vice. A relação é, então, encaminhada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a palavra final sobre quem deverá comandar os destinos da maior instituição pública de ensino do Estado pelos próximos quatro anos.

Na reunião realizada, nesta quarta-feira, a chapa comandada por Terezinha Domiciano recebeu 75 votos. Na sequência, Lucídio Cabral ficou com 13 votos e, por último, Valdiney Gouveia recebeu 10 votos. Curiosamente, há quatro anos, o último colocado de agora também figurou na lista tríplice na rabeira. Naquela época, no entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou optando pelo nome dele, por afinidade ideológica. O mesmo não se espera para este momento, já que o presidente Lula sempre optou pelos mais votados. A lista deverá ser enviada à Presidência da República em até 30 dias.

Na eleição ocorrida no dia 25 de abril, Terezinha recebeu 67,95% dos votos, seguida de Lucídio Cabral com 25,37% e Valdiney Veloso, com 6,6%.

Veja a relação das chapas que concorreram na eleição

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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Do lado de fora da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), onde houve a apuração, apoiadores da professora Terezinha fizeram festa, cantando a música “Vou Festejar”, eternizada na voz de Beth Carvalho. O destaque ficou pelo refrão “você pagou com traição”, em referência ao atual reitor. Apesar da baixa votação, o nome de Valdiney Veloso ainda pode compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a última palavra. Alinhado com o bolsonarismo, ele teve o nome referendado em 2020 por Jair Bolsonaro (PL) mesmo ficando em último lugar no pleito, naquela oportunidade.

A lista tríplice é elaborada pelos Conselhos Superiores da UFPB. O colegiado é formado por representantes do Consuni (Conselho Universitário), do Consepe (Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão) e do Conselho Curador. “Por fim, felicito os colegas Therezinha Domiciano/Mônica Nóbrega (Chapa 1) e Lucídio Cabral/João Braga (Chapa 2) pelas expressivas votações. Desejo-lhes sorte, sabedoria e sucesso em suas caminhadas”, disse Valdiney Veloso em publicação no Instagram. Terezinha Domiciano tem como vice a professora Mônica Nóbrega, do Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística.

Contestada por professores, servidores e alunos, a gestão de Valdiney Veloso foi caracterizada pelo alinhamento ideológico com o ex-presidente Jair Bolsonaro e polêmicas criadas por escolhas pessoais do dirigente. Numa delas, em 2022, ele se inscreveu e foi aprovado no Sisu para o curso de Engenharia de Produção. O problema é que, para isso, ele fez uso do sistema de cotas destinado aos alunos de escolas públicas. O caso foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o reitor foi impedido de se matricular no curso. A vaga acabou indo para quem de direito, o estudante Erick Rangel, então com 17 anos.

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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O processo que pede a saída do reitor e da vice do comando da instituição já tramita há um ano e meio no Consuni. Ele foi originado do dossiê que acumula denúncias contra o mandatário. Entre os pontos elencados estão pressão e censura no ambiente acadêmico, precarização das condições de vida dos estudantes, alinhamento ideológico com a extrema-direita e usurpação das competências dos conselhos superiores. Os autores também alegam que Valdiney Veloso chegou ao comando da instituição sem ser votado pelo colégio eleitoral, responsável pela elaboração da lista tríplice enviada para escolha do presidente da República.

“A oficialização nos cargos, que ignorou a condição de zero voto da dupla, cujos nomes constaram como últimos na lista tríplice por força de liminar judicial, tentou imprimir na UFPB uma reedição — farsesca — dos anos de chumbo no Brasil. Na prática, entretanto, as consequências têm sido graves e exigem reparação, já que as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, respectivamente reitora e vice-reitora legitimamente eleitas pela comunidade universitária e vencedoras do pleito no colégio eleitoral, não foram empossadas”, diz nota emitida nesta segunda-feira (15) pela Aduf-PB.

A reunião que consolidou a convocação do encontro desta terça foi definida no dia 22 de abril. Naquela data, o reitor não presidiu as discussões sobre o dossiê apresentado. Caso a decisão seja pela saída do reitor e da vice, a posição será encaminhada para deliberação do Ministério da Educação (MEC). A reunião tem início previsto para as 9h desta terça-feira.

Por Beatriz Souto Maior

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) protocolou embargos de declaração alegando que o MPF não poderia ter protocolado ação civil pública para o caso, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.

A procuradora Regional da República, no entanto, discorda do argumento. “Analisando-se o acórdão embargado, não se verifica a existência de tais vícios. Na verdade, da simples leitura dos argumentos aventados, acima relatados, percebe-se a nítida tentativa de rediscussão do mérito pela via inadequada dos embargos de declaração. Note-se que o julgador não está obrigado a aderir às teses jurídicas agitadas pelas partes no processo, bastando que, fundamentadamente, demonstre as razões de seu livre convencimento, o que decorre do princípio do iura novit curia”, diz o parecer sobre os embargos de declaração.

Relembre o caso

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, do TRF, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

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Ao analisar o caso, o colegiado entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação. No recurso assinado pela procuradora federal Angela Maria Zanini, no entanto, ela alega que a lei em questão estabelece como requisito único para a concorrência “ser egresso de escola pública, o que foi atendido pelo candidato”. Ela alega que “tratamento diferenciado só poderia ocorrer mediante previsão legal expressa, inexistente no caso”. Disse ainda que os “candidatos que realizam a inscrição no certamente, aderem às normas do Edital”.

A procuradora também alega que o caso não poderia ser tratado em ação civil pública, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.

Diz ainda que para estas cotas não se admite análise subjetiva de condições econômicas ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. “Pelo exposto, a UFPB requer a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos declaratórios e que sejam eles conhecidos e acolhidos, para que haja manifestação expressa da Turma sobre os dispositivos normativos suscitados, mantendo-se a sentença recorrida.

Relembre o caso

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, do TRF, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

Parecer do MPF

Na petição apresentada pelo MPF, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu que o réu não se enquadra na situação tutelada pela política de cotas. Para ele, qualquer dificuldade que um dia o réu possa ter tido como aluno de escola pública já está totalmente superada, visto que o réu teve a oportunidade de concluir duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, formação que pouquíssimas pessoas alcançam.

Para o procurador regional, permitir que o réu se beneficie do regime de cotas sociais em virtude de ter estudado há 39 anos em uma escola pública, esquecendo todo a formação que conquistou depois, “representa completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado, pelo que atenta contra a finalidade da Lei 12.711/2012”.

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Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

Parecer do MPF

Na petição apresentada pelo MPF, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu que o réu não se enquadra na situação tutelada pela política de cotas. Para ele, qualquer dificuldade que um dia o réu possa ter tido como aluno de escola pública já está totalmente superada, visto que o réu teve a oportunidade de concluir duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, formação que pouquíssimas pessoas alcançam.

Para o procurador regional, permitir que o réu se beneficie do regime de cotas sociais em virtude de ter estudado há 39 anos em uma escola pública, esquecendo todo a formação que conquistou depois, “representa completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado, pelo que atenta contra a finalidade da Lei 12.711/2012”.

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Em parecer, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu que a UFPB não poderia permitir o benefício pelo regime de cotas sociais apenas em virtude de o candidato ter estudado há 39 anos em escola pública. Dessa forma, estaria se desprezando toda a formação que este veio a conquistar depois disso. Qualquer dificuldade que um dia ele possa ter tido como aluno de escola pública já se encontraria totalmente superada, pois detém, hoje, uma formação que pouquíssimas pessoas têm, acrescentou.

O parecer aponta, ainda, que a vaga preenchida pelo candidato implicou diretamente na exclusão de um estudante de 17 anos do estado da Bahia, merecedor das cotas sociais para ingresso na Universidade. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel ficasse sem a vaga na instituição de ensino. Ele passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção.

O ingresso de uma pessoa com tantas qualificações pelas cotas sociais implicaria, na visão do procurador, no desvirtuamento da política de ação afirmativa e representaria um privilégio injustificado, atentando à finalidade da Lei 12.711/2012, que estabeleceu as cotas sociais. A lei é um exemplo de ação afirmativa porque busca alcançar a igualdade material entre as pessoas que se encontram em situações desiguais.

Em outras palavras, a lei objetiva diminuir a disparidade de formação existente entre estudantes das redes pública e privada de ensino, por meio da reserva de um percentual das vagas em instituições de ensino federais para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, esclareceu o MPF.

Em representação movida pelo Ministério Público Federal, na Paraíba, provocado pela procuradora Janaína Andrade, Valdiney Velôso explicou há alguns meses que concluiu o ensino médio há 39 anos. Depois, graduou-se em Psicologia e concluiu, posteriormente, os graus de mestre e doutor na área acadêmica. Disse ainda que apesar de tecnicamente não existir “pós-doutorado”, fez estágio sênior, na área, no Canadá. O reitor alegou ainda que concluiu o curso de Direito no Unipê, em João Pessoa, realizado entre os anos de 2011 e 2016. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.

O reitor ainda ironizou o fato de a aprovação dele ter deixado um jovem sem vaga na instituição. Valdiney disse que o estudante teria condições mais vantajosas em relação a ele, “já que aquele se trata de Jovem de 17 anos, que concluiu recentemente o ensino médio, enquanto o depoente, concluiu os seus estudos do que hoje seria ensino médio, há 39 anos, e com muita dificuldade pessoal e de sua família; perguntado se tem algo a acrescentar, solicitou o seguinte registro, que optou pelo sistema de cotas porque toda a sua formação escolar foi realizada em escolas públicas, e que nunca, antes disso, usou de cotas para nada(sic)”.

Confira a íntegra da recomendação

Por Beatriz Souto Maior

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O recente posicionamento da procuradora ocorreu em resposta a citação feita pelo juízo da 3ª Vara da Justiça Federal, direcionada ao reitor, à universidade e ao MPF. Destes, apenas o reitor não se pronunciou, ficando a defesa da manutenção da matrícula a cargo da instituição de ensino comandada pelo próprio Valdiney Veloso. Entre os argumentos apresentados, a instituição alegou a inexistência de irregularidade na seleção que beneficiou o reitor e suposto “descabimento da ação civil pública” e “ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal” para propor a demanda judicial.

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato.

Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.

A tese do Ministério Público foi contestada, em resposta à Justiça, pela Universidade Federal da Paraíba. A instituição alega que para “estas cotas (no edital do SISU, as cotas L5), não se admite análise subjetiva de condições econômicas e/ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. Existem vários tipos de cotas na Lei, com diferentes requisitos. Nesta cota específica, o requisito é único e objetivo: ser egresso de escola pública”. Diz ainda que a aprovação respeitou todo o disposto no edital que regulamenta a seleção.

No pedido de liminar, reforçado na semana passada, o MPF pede que a UFPB se abstenha de realizar a matrícula do atual reitor da instituição no Curso de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira – Bacharelado – Noturno – 2º Semestre da UFPB; exclua Valdiney Velôso da lista de aprovados e determine à Universidade Federal da Paraíba que, desconsiderando “a aprovação de VALDINEY VELÔSO GOUVEIA, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema
de cotas àqueles candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.

Com os pronunciamentos das partes, resta à Justiça Federal decidir sobre a manutenção ou não da matrícula do reitor.

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Confira o impacto dos cortes na UFPB:

. R$ 11,8 milhões Reestruturação e Expansão das Universidades
. R$ 8,3 milhões Funcionamento das Universidades Federais
. R$ 1,2 milhão Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional
. R$ 0,1 milhão Capacitação de Servidores Públicos Federais

O corte dos R$ 21,3 milhões representa o bloqueio de 14,54% do orçamento previsto para o funcionamento da Universidade Federal da Paraíba neste ano, que é R$ 146,9 milhões. O maior percentual retirado é o que prevê a reestruturação e a expansão da instituição de ensino, que é de R$ 11,8 milhões. Isso quer dizer que o cemitério de obras inacabadas em que se transformou a UFPB vai continuar do mesmo jeito. Isso tem provocado críticas na comunidade acadêmica, mas esse ainda não é a maior fonte de preocupação professores e alunos.

Assim como nos outros estados, a preocupação maior na UFPB é com os cortes nas rubricas destinadas ao Funcionamento das Universidades Federais e da Rede Federal de Educação Profissional. As duas, somadas, terão um corte de R$ 9,5 milhões. A primeira trará dificuldades para o pagamento de despesas com energia elétrica, água, contratos nas áreas de limpeza, vigilância e manutenção da Universidade. Já a segunda pode prejudicar a oferta de cursos profissionalizantes na instituição de ensino.

Segundo o Executivo federal, a medida ocorre a fim de assegurar o cumprimento do teto de gastos. Os técnicos da equipe econômica do governo acreditam que além da Educação, o reajuste impactará no repasse de verbas da Saúde e Defesa. A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal.

A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal. Considerando o R$ 1,7 bilhão que já havia sido retido no primeiro bimestre do ano, o valor total do montante bloqueado é de cerca de R$ 9,9 bilhões.

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O reitor da UFPB foi aprovado no Sisu 2022 com o uso de cota destinada a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. Ele foi aprovado para entrada no segundo semestre. Ao todo, o despacho da juíza contém seis questões, que serão usadas para ela decidir sobre a concessão ou não da liminar solicitada pelo MPF. O órgão pede que a universidade seja obrigada a excluir Velôso da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição, bem como desconsidere a aprovação dele no Sisu.

Veja os questionamentos destinados à UFPB

1) Quantas vagas foram oferecidas para os egressos de escola pública no Curso de Engenharia de Produção – Bacharelado – Noturno – 2º Semestre?

2) Quantos candidatos se inscreveram para referido curso, concorrendo às vagas reservadas àqueles estudantes que, independentemente de renda, cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas?

3) Quantos aprovados nas vagas reservadas para ingressantes de escola pública realizaram o cadastramento?

4) Nos anos letivos anteriores, as vagas oferecidas para referido curso foram totalmente preenchidas?

5) É prática comum a ocorrência de desistências, abandonos ou transferências para outros cursos? Em caso positivo, em que percentuais, ainda que aproximados?

6) Algum candidato oriundo de escola pública deixou de ser contemplado com vaga? O candidato em questão se inscreveu na lista de espera?

A investigação do Ministério Público Federal sobre o caso foi iniciada com a instauração de uma Notícia de Fato após ganhar destaque, na imprensa paraibana, a história de um estudante prejudicado com a aprovação do atual reitor no Sisu da instituição. Erick Rangel, de 17 anos, ficou na lista de espera para o curso de Engenharia de Produção. Ele é aluno vindo de escola pública e ficaria com a vaga, não fosse a opção do reitor de concorrer à vaga usando a cota para estudantes vindos de escola pública. Rangel mora na Bahia.

Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.

Valdiney Velôso concluiu o ensino médio há 39 anos e, de lá para cá, trilhou uma bem-sucedida carreira acadêmica. Ele graduou-se em Psicologia e concluiu, depois, os graus de mestre e doutor na área acadêmica. Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, ele disse que apesar de tecnicamente não existir “pós-doutorado”, fez estágio sênior, na área, no Canadá. O reitor alegou ainda que concluiu o curso de Direito no Unipê, em João Pessoa, realizado entre os anos de 2011 e 2016. Por conta disso, o MPF chegou a recomendar, no curso do inquérito, que o reitor se abstivesse de fazer a matrícula. O que foi rejeitado por ele.

Dependendo da resposta da UFPB, a magistrada poderá decidir ou não pela concessão de liminar que suspenda a marícula do atual reitor.

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