Entre os relatos de crimes, há alguns de fatos ocorridos há mais de 30 anos. O mais marcante foi feito pela sobrinha do médico, Gabriela Cunha Lima, hoje com 41 anos. Ela contou à política civil, em depoimento, que foi vítima quando tinha apenas 9 anos. Um trauma que perdurou por mais de três décadas no silêncio familiar. Neste período, enquanto atendia no seu consultório, foram se acumulando os relatos de abusos. Só que o ciclo de silêncio se manteve, até meados deste ano.

Após uma mãe denunciar o suposto abuso da filha durante uma consulta à Polícia Civil, vários outros foram surgindo, até os que ficaram escondidos no âmbito familiar. A decisão de agora, arbitrada no segundo grau, ocorre após várias negativas nas instâncias inferiores. O médico já havia sido afastado das funções por decisão do Conselho Regional de Medicina (CRM), em decisão também tardia, ocorrida após ele mesmo ter desistido da atividade. Com mais de 80 anos, a idade era alegada como motivo para a liberdade.

Segundo o desembargador Ricardo Vital, a prisão cautelar busca garantir a ordem pública, prevenindo novos crimes e protegendo a sociedade. “O fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato, outrossim, e no caso, impedir que o denunciado continue delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente valorada. Delitos desse jaez, não raro, redundam em consequências trágicas para a população, despertando justificada desconfiança popular, acostumando-se com o senso de impunidade e gerando clima de intranquilidade e insegurança jurídica”, afirmou.

Conforme os autos, o acusado, durante atendimento médico, atraía as vítimas para perto dele, sem que outras pessoas estivessem por perto para testemunhar, ou mesmo se utilizava de subterfúgios para disfarçar a prática dos atos quando parentes das vítimas se encontravam no mesmo ambiente.

A decisão também incluiu a quebra de sigilo de dados telefônicos e dos dados existentes nos computadores, celulares, dispositivos de informática e fichas médicas das pacientes, em poder do investigado, com a perícia das mensagens e ligações efetuadas e recebidas por meio dos aparelhos celulares, e exclusivamente referentes aos fatos investigados, ressalvada a verificação de possíveis outras atividades a justificarem investigação.

Em um trecho do seu voto, o relator afirma que a idade em que se encontra o acusado (pouco mais de 80 anos), bem como seu atual estado de saúde, não retira o caráter de elevado grau de periculosidade do agente. “Todo e qualquer predador sexual necessita ser incontinenti parado. Um dia a mais em liberdade pode significar uma nova vítima”, pontuou. Ainda cabe recurso.

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A advogada relatou que profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo Bruna, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano. Ao todo, oito itens chegaram a compor o kit de “tratamento precoce” segundo ela. Entre eles, estavam medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19 como hidroxicloroquina. 

“Os médicos eram sim orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia até com relação à retirada de itens desse kit. Inclusive, é muito importante observar também que quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo. Então, ele tinha a informação de que tinha de tomar aqueles medicamentos e o médico tinha que riscar, porque a receita também já estava pronta. Inclusive, ela vinha com um manual de instruções”, disse a advogada.

A partir dos relatos e por pressões sofridas pelos médicos para orientar a prescrição do “kit covid”, ela requereu que a empresa admitisse que o tratamento precoce da Prevent Senior não obteve eficácia e que a operadora respeitasse a a autonomia dos profissionais em recomendar o tratamento adequado a cada paciente. 

“Dr. Pedro Batista [diretor-executivo da Prevent Senior] sentou nessa cadeira para dizer que ele dava autonomia aos médicos. Nunca deu”, criticou. 

Retaliações

De acordo com a advogada, os médicos que eram contrários a prescrever o  “tratamento precoce” sofriam retaliações como “redução no número de plantões” ou eram demitidos pela Prevent Senior. Após intervenção de Otto Alencar (PSD-BA) a respeito do uso de remédio para câncer de próstata (flutamida), a advogada esclareceu que esse medicamento não estava no “kit covid”, mas era administrado para todos os pacientes internados por coronavírus.

“Medicamentos como a flutamida ou o que eles chamavam de tratamentos via nanopartículas também foram usados de forma experimental”. 

Além de falta de autonomia médica, as denúncias incluem manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid. Houve nove mortes durante a pesquisa, mas os autores só mencionaram dois óbitos. 

População vulnerável

Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o consentimento dado por pacientes para os testes feitos pela Prevent Senior, a depoente apontou que os pacientes da operadora de saúde não tinham conhecimento dos riscos e eram feitos de cobaias em experimentos. A empresa, segundo ela, aproveitava-se da vulnerabilidade de seus clientes. 

“O paciente idoso é extremamente vulnerável. Então, para o senhor entender o que acontecia, o médico falava para o paciente idoso que tinha um tratamento bom que iria começar. Eles davam esse ok, mas eles são parte de uma população vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia; eles sabiam que iriam receber um medicamento”, relatou. 

Bruna afirmou que a Prevent não tinha leitos necessários para atender aos pacientes e usava o “tratamento precoce” para economizar nos custos de internação. Segundo ela, houve uma intenção inicial da operadora de “acompanhamento mais completo” dos pacientes pelo médico. No entanto, de acordo com a advogada, a demanda era tão alta que a Prevent passou a deixar de orientar o acompanhamento para fazer a prescrição da medicação sem eficácia comprovada para todos os beneficiários.  

“Segundo a descrição dos médicos, sim, é muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes”, apontou. 

Gabinete paralelo

Segundo Bruna Morato, no início da pandemia o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. tentou aproximar-se do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que fizera críticas à empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.

Sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent Senior teria fechado uma “aliança” com um conjunto de médicos que assessoravam o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”. Entre os médicos estariam integrantes do chamado gabinete paralelo como Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, que também teriam atuado no Ministério da Saúde. 

“Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Em reunião promovida pela Prevent Senior com médicos [foi anunciada] uma colaboração da instituição para produção de informações que convergissem com essa teoria: de que é possível utilizar determinado tratamento como proteção”, denunciou Bruna, que ressalvou nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

Para senadores, a informação aponta que a atuação do gabinete paralelo não se restringia ao Ministério da Saúde.

“O fato novo é a relação desse gabinete paralelo com o Ministério da Economia”, apontou Renan.

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o depoimento da advogada seria um desvio de finalidade da CPI. Segundo ele, o depoimento da advogada aponta para “uma disputa trabalhista” e afirmou que ela seria uma “testemunha por procuração”.

“Quem deveria estar aqui prestando depoimento são os médicos”, apontou.

Omar Aziz (PSD-AM) respondeu ao afirmar que os relatos são contundentes e ela vem na condição de testemunha dos crimes cometidos pela Prevent.

Ataques

A advogada também relatou ter sofrido ataques e ameaças após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Segundo Bruna, canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio. “Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu e desde então tenho me sentido ameaçada”.

Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI.

Fonte: Agência Senado

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Com a instalação desses novos respiradores vindos do Ministério da Saúde, a Capital paraibana chegará a 150 leitos de UTI para pacientes com coronavírus. “Enviamos o ofício para o Ministério da Saúde na última sexta-feira e, cinco dias depois, já estamos recebendo esses equipamentos, que serão um suporte para que a população de João Pessoa possa ter melhores condições de tratamento para a Covid-19”, comemorou Cícero Lucena. Ele disse confiar nas providências que estão sendo adotadas.
 
De acordo com a secretária executiva de Saúde, Rossana Sá, os novos respiradores serão instalados nos hospitais Prontovida e Santa Isabel e nas Unidades de Pronto Atendimento Bancários, Oceania, Valentina e Cruz das Armas. “Os números de casos de Covid-19 estão crescendo aqui em João Pessoa e esses respiradores significam uma esperança, porque sabemos que vamos poder ajudar a, pelo menos, mais 70 pessoas que estão acometidas com essa doença”, afirmou.

A chegada dos equipamentos ocorre, também, no momento em que as autoridades sanitárias paraibanas temem pelo aumento dos casos da Covid-19. Em João Pessoa, o prefeito assinou um decreto com medidas restritivas que preveem, entre outras coisas, um toque de recolher que vale das 22h às 5h.