As medidas contidas no novo decreto valem até o dia 26 de março. Durante este período, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares ficam proibidos de funcionar com atendimento nas suas dependências das 16h até as 6h do dia seguinte. Haverá a possibilidade de eles funcionarem até as 21h através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway). No caso dos hotéis, para atender os hóspedes, o horário será diferenciado.

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Haverá escalonamento de horário para o funcionamento de vários segmentos do setor produtivo, para evitar aglomeração no transporte coletivo. Confira:

. Comércio: das 9h até as 17h;

. Construção civil: das 6h30 até as 16h30;

. Shoppings centers, galerias e centros comerciais: das 10h até as 21h.

Os restaurantes localizados em shoppings centers, galerias e centros comerciais funcionarão até 16h, já os demais estabelecimentos localizados nas praças de alimentação poderão funcionar até 21, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas após 16h.

Haverá restrições de horários, também, no funcionamento de salões de beleza, academias e escolhidas. Confira:

. Salões de beleza – 9h às 17h;
. Academias – até as 21h;
. Escolinhas de esporte destinadas a crianças e adolescentes, até 21h;

Missas e cultos presenciais continuam proibidos

As normas estabelecidas pelo governo do Estado mantém suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais. A proibição não atinge as atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou demais locais destacados para este fim. São permitidas atividades assistenciais de caráter social e espiritual.

Proibição de atividades não essenciais nos fins de semana

O governo do Estado estabeleceu que nos dias 13, 14, 20 e 21 de março, de maneira excepcional, para reduzir a circulação humana nos municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, só poderão funcionar as atividades essenciais. Confira:

. Estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;
. Clínicas e hospitais veterinários;
. Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;
. Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis,ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;
. Cemitérios e serviços funerários;
. Serviços de manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos e instalações de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
março de 2020;
. Serviços de call center, observadas as normas do Decreto 40.141, de 26 de
. Segurança privada;
. Empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;
. Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
. Os órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, além Procons (estadual e municipais), forças policiais estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) e as guardas municipais. As multas poderão chegar a R$ 50 mil.

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Durante entrevista na TV Cabo Branco, nesta terça-feira (9), o governador disse que haverá restrições de horário também durante a semana para o funcionamento da atividade econômica. A ideia é escalonar o horário de funcionamento para impedir que haja superlotação nos ônibus. Foram ouvidos representares da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fecomércio e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), por exemplo, para definir o horário de início das atividades e largada dos trabalhadores.

Outro ponto que deverá constar no decreto que será divulgado na tarde desta terça é que algumas das atividades das repartições públicas terão o atendimento presencial suspenso. Ele citou o trabalho prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Atualmente, a maioria as repartições funciona com 50% dos servidores trabalhando de forma remota. A ideia é que esse montante seja ampliado para 70%.

As novas definições ocorrem num momento de extrema preocupação com as condições sanitárias do Estado. De acordo com a 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB), divulgada nesse sábado (6), 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8 municípios) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios têm bandeira amarela, representando uma redução de 97% em relação à avaliação anterior, a menor participação desta bandeira desde o início dos ciclos avaliativos do PNNPB.

Desde o fim de semana, o governador vem às turras com o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD). O gestor municipal reclama da inclusão da cidade comandada por ele na bandeira laranja, a segunda mais restritiva. O governador lembra que a cidade, apesar de alegar um percentual menor de casos da Covid-19, tem o sistema de saúde pactuado para o atendimento a 70 cidades, com muitas delas com quadro sanitário complicado. Entre os integrantes do governo, o consenso é que se o prefeito não seguir o decreto estadual, haverá judicialização.