As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reunião virtual

Nessa terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa.

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser informada da suspensão da operação, disse que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (Rede) também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina.

Primeira paralisação

O MDR confirmou que no mês passado ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, for falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a necessidade de recursos orçamentários para a Operação Carro Pipa – para novembro e dezembro de 2022 – e alertando sobre paralisações da operação.

Exclusão de municípios

O MDR esclareceu também que a falta de repasse de verbas para o Exército não se confunde com a exclusão de municípios por não possuírem a documentação necessária para sua manutenção na Operação Carro Pipa. A exclusão de municípios da operação poderá ocorrer nos casos de falta de apresentação de documentação no prazo determinado, quando expirar o prazo de vigência do decreto que declarou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando for comprovada a prática de irregularidades, quando as condições climáticas e meteorológicas não justificam a continuidade da distribuição de água, entre outros fatores dispostos no artigo 14 da Portaria Interministerial MD/MI 1, de 25 de julho de 2012.

Por Beatriz Souto Maior

Com informações do MPF

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A operação é uma parceria do MDR com o Exército e existe há mais de 20 anos. Em dezembro, ela deveria atender mais de 1,5 milhão de pessoas, entretanto, segundo o site oficial da operação, dos 461 municípios elegíveis:

259 estavam aguardando recurso;

56 temporariamente suspenso;

135 em execução;

10 em reconhecimento de decretos.

Esta é a segunda vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro corta recursos do programa após a eleição, quando ele foi derrotado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Nordeste, agora atingido pela medida, foi a região que deu a maior votação proporcional ao petista. O último corte de recursos ocorreu em novembro. Na época, havia apenas R$ 9 milhões dos R$ 41 milhões necessários para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês. Com isso, a operação começou a ser suspensa nos estados ainda no início do mês, com a suspensão total a partir do dia 16.

O retorno da operação ocorreu apenas a partir do dia 28 de novembro, graças a um repasse extra no orçamento de R$ 21,4 milhões feito pelo Ministério da Economia. Entretanto, a verba deu conta do abastecimento até ontem apenas.Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, segundo o MDR.

Segundo o explicado ao Uol por Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, o valor de R$ 21 milhões foi repassado pelo Exército e seria o necessário para manter a execução e a fiscalização da operação até o fim do ano.

“Hoje a gente não tem verba. Segundo o Exército, com o recurso que a gente descentralizou, a operação ia até a data de hoje [ontem]”, explicou, citando que alguns locais podem estender ainda por alguns poucos dias a operação por conta de ainda haver resto de recursos.

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O cancelamento ocorreu justamente porque os decretos ainda não estavam homologados. Em contato com o blog, nesta quinta-feira (8), o presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho, falou sobre a apreensão dos gestores municipais. Eles, segundo o dirigente, estavam sendo obrigados a retirar recursos de outras áreas para garantir o pagamento dos pipeiros. O governo do Estado já havia homologado os pedidos feitos pelos municípios há mais de 20 dias, porém, houve demora da Defesa Civil Nacional para regularizar a situação.

Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o problema. O órgão deu dez dias úteis para que o governo federal explicasse o ocorrido. O prazo foi estipulado no dia 25 do mês passado. Além disso, agendou reunião para o dia 13 deste mês com representantes do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e da SEIRHMA (Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) e convidou os representantes das bancadas de parlamentares federal e estadual da Paraíba, além da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), para debater o assunto.

Veja a lista dos municípios contemplados

Alcantil
Algodão de Jandaíra
Aparecida
Arara
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Assunção
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Barra de Santana
Barra de São Miguel
Belém do Brejo do Cruz
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Cajazeiras
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Catolé do Rocha
Caturité
Conceição
Condado
Congo
Coremas
Coxixola
Cubati
Cuité
Curral Velho
Damião
Desterro
Diamante
Dona Inês
Emas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Gurjão
Imaculada
Ingá
Itabaiana
Jericó
Joca Claudino
Juazeirinho
Juru
Lagoa
Lagoa Seca
Lastro
Livramento
Mãe DÁgua
Manaíra
Marizópolis
Massaranduba
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Mulungu
Natuba
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olho DÁgua
Olivedos
Parari
Passagem
Patos
Pedra Lavrada
Piancó
Picuí
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Quixabá
Remígio
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Teresinha
Santana dos Garrotes
Santo André
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
Seridó (São Vicente do Seridó)
Serra Branca
Serraria
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Taperoá
Tavares
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Zabelê

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Nos últimos meses deste ano, o abastecimento foi suspenso duas vezes. A primeira por falta de recursos e a segunda, a mais recente, por causa de questões burocráticas. Os decretos de emergência foram vencidos e a inserção dos novos dados não ocorreu a tempo de impedir a suspensão dos serviços. Do dia 1º para cá, apenas Junco do Seridó, Tacima, Cajazeirinhas e São João do Rio do Peixe tiveram a situação reconhecida pela Defesa Civil Nacional. A última matéria publicada pelo blog mostrava falta de regularidade em 128 cidades.

Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o problema. O órgão deu dez dias úteis para que o governo federal explicasse o que está ocorrendo. O prazo foi estipulado no dia 25 do mês passado. Além disso, agendou reunião para o dia 13 deste mês com representantes do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e da SEIRHMA (Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) e convidou os representantes das bancadas de parlamentares federal e estadual da Paraíba, além da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), para debater o assunto.

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Ao contrário do primeiro episódio, desta vez o problema não é a falta de dinheiro. Isso foi sanado com uma suplementação de R$ 21,4 milhões, feita pelo governo federal. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil informa que o problema agora é a falta da documentação que ateste a calamidade nos municípios. O problema é apontado uma semana depois de o governador João Azevêdo (PSB) ter reconhecido os decretos de situação de emergência editados pelos prefeitos. Esse passo é importante para que o governo federal possa aprovar o envio de recursos.

Confira a lista de cidades prejudicadas:

Alcantil
Aparecida
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Assunção
Bananeiras
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Belém do Brejo do Cruz
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Carrapateiras
Casserengue
Catolé do Rocha
Caturité
Conceição
Condado
Congo
Coremas
Coxixola
Cuité
Curral Velho
Damião
Desterro
Diamante
Emas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Imaculada
Ingá
Itabaiana
Jericó
Joca Claudino
Juazeiro
Juru
Lagoa
Lagoa Seca
Lastro
Livramento
Mãe d’Água
Manaíra
Marizópolis
Massaranduba
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Mulungu
Natuba
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olho d’Água
Olivedos
Parari
Passagem
Patos
Pedra Branca
Piancó
Picuí
Pocinhos
Poço José de Moura
Pombal
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Quixaba
Remígio
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Teresinha
Santana dos Garrotes
Santo André
São Bento
São Domingos
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinhares
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
Seridó (São Vicente do Seridó)
Serra Branca
Serraria
Solânea
Sossego
Sousa
Taperoá
Tavares
Tenório
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Zabelê

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Entre as providências, a procuradora da República, Janaína Andrade, do Ministério Público Federal, expediu ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que, no prazo de 10 dias úteis, informe a situação da Operação Carro-Pipa no Estado, “especialmente se e quando houve paralisação no mês de novembro”. Oficiou ainda a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba (SEIRHMA) para que informe se foi comunicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional acerca de eventual paralisação da operação em novembro.

Por fim, o MPF agendou reunião para o dia 13 de dezembro com representantes do MDR e da SEIRHMA e convidou os representantes das bancadas de parlamentares federal e estadual da Paraíba, além da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), para debater o assunto. Ao todo, 674 carros-pipa tiveram as atividades suspensas no último dia 16, em meio aos efeitos da estiagem neste ano.

O deputado federal Ruy Carneiro informou ao blog que também cobrou providências da Secretaria Nacional da Defesa Civil e recebeu a resposta de que os serviços serão retomados assim que o Ministério da Economia suplementar o orçamento do órgão. O problema tem preocupado prefeitos paraibanos que dizem não dispor de recursos para manter os serviços sem a ajuda do governo federal.

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Daniella destacou inicialmente que o problema da escassez hídrica no Nordeste é histórica e que persiste nos tempos atuais. Citou o racionamento em municípios paraibanos há cerca de dois anos. Falou ainda da situação de calamidade pública em diversas cidades no ano passado e comentou sobre a angústia e sofrimento do povo paraibano e nordestino diante da falta de água.

A senadora disse que, com a suspensão do serviço, na Paraíba, 159 municípios deixaram de ser atendidos por 674 carros-pipa. A água que chega a essas pessoas é esperança e o mínimo de dignidade, ressaltou Daniella. “Tenho recebido nos últimos dias vários prefeitos pedindo apoio para que essa situação seja revertida. Alguns se dizem aflitos porque só conseguem manter o abastecimento pelos próximos 15 dias, com risco de racionamento”, disse a senadora.

Apelo ao Governo Federal

Em sua fala, Daniella citou ainda a situação das escolas mais afastadas da zona urbana que também ficam ameaçadas com esse corte. “Venho aqui fazer o apelo ao Governo Federal que não abandone o povo nordestino. Vou lutar por isso, água é direito de todos”, frisou.

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