Judiciário
Supremo forma maioria para suspender emendas do “orçamento secreto” no Congresso
09/11/2021 17:34
Suetoni Souto Maior
Rosa Weber faz críticas à falta de transparência das emendas. Foto: Carlos Moura/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foramaram maioria a favor da suspensão das emendas do relator no Congresso. Até o momento, cinco ministros votaram no plenário virtual para manter a liminar editada pela ministra Rosa Weber que suspendeu a prática do “orçamento secreto” na Câmara e no Senado. Com isso, são seis votos dos dez possíveis (a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello continua vaga). A votação se estende até as 23h59 desta quarta-feira (10).

As emendas do relator são citadas pelos partidos de oposição como ferramenta usada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conseguir maioria em votações importantes. Na apreciação da PEC dos Precatórios, na semana passada, foram liberados em torno de R$ 1 bilhão em emendas para parlamentares aliados. A queixa dos parlamentares de oposição é que não há transparência nos repasses e nem isonomia.

Até o fim do prazo de votação no plenário virtual, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam ainda ser contabilizados os votos do presidente da Casa, Luiz Fux, e dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

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