O procurador da República, José Godoy, negou neste domingo (31) a existência de conotação político-partidária no evento “Desinformação, letramento midiático e democracia”, marcado para a próxima quinta-feira (4), na sede do Ministério Público Federal (MPF). A promoção da mesa redonda, proposta pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação do Estado da Paraíba (Findac-PB), causou celeuma entre os membros do órgão, que viram risco de “contaminação” política das discussões por causa da proximidade do período eleitoral e da participação de entidades ligadas a agremiações políticas entre os participantes.
“É um equívoco atribuir ao evento, que vai acontecer na quinta-feira, qualquer conotação político-partidária, que não tem. É um evento voltado para o direito fundamental, previsto na Constituição, estimulado pela ONU e pela Unesco, à comunicação. Então, vai se tratar deste direito fundamental, descrevendo ele como um direito humano diretamente. Vai se tratar da forma como ele se dá, da forma como ele é sonegado aos grupos minoritários. Por isso, esse enfoque de convidar movimento negro, movimento LGBTQIAP+, movimento Quilombola, movimento de mulheres e movimento cigano”, disse Godoy.
A mesa terá palestra da professora Eliara Santana, pesquisadora do Observatório das Eleições e da Democracia (INCT/IDDC/UFMG), em estágio de pós-doc, e que desenvolve pesquisas sobre o sistema de informação no Brasil (estratégias de produção do discurso midiático, com a tese sobre o Jornal Nacional já publicada em livro), as estruturas da desinformação no Brasil, a desinfodemia (pandemia de desinformação) no país e o papel do letramento midiático.
A presença de representantes dos coletivos de mulheres do PT e do Psol entre os convidados para o evento, no entanto, fomentou uma intensa discussão interna no MPF. Durante reunião no último dia 29 e por meio de memorando, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, alertou para o risco de conotação político-partidária no encontro. Por conta disso, o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Guilherme Ferraz, determinou que o número de participantes no auditório do órgão seja limitado a 60% da capacidade, o que impõe um limite de 60 pessoas, e que não seja permitida a entrada de não inscritos.
Apesar do temor dos membros do MPF, em contato com o blog, Godoy tratou de afastar o risco de contaminação política no evento. Ele disse que na mesa redonda “vai se tratar da estrutura dos sistemas de mídia” e explicará, tecnicamente, “como se dá a divulgação de fake news”, além de “estimular estes grupos a terem uma participação maior na comunicação”. “A comunicação é um direito fundamental porque é através dela que acontece o debate público de ideias e ela é importantíssima. Por isso que o MPF cuida dessa questão, até porque está previsto na Constituição, no Artigo 220”, disse.
O evento ocorrerá na sede do Ministério Público Federal (MPF), na capital, e é promovido pelo MPF, Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac-PB), Observatório Paraibano de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba, e pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil.
De acordo com release divulgado pelo MPF, o evento visa discutir com o público paraibano o fenômeno da desinformação, que tem atingido as democracias em diversos países, prejudicando o debate público por meio de manipulação e intolerância político-ideológica. São esperadas presenças de representantes dos diversos segmentos da sociedade atingidos pela pandemia de fake news, como movimentos sociais, organizações de comunicação, órgãos públicos e diversas entidades.
A discussão será realizada no âmbito do Procedimento Administrativo 1.24.000.001347/2018-10, instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar violação dos direitos humanos com a veiculação de imagens em programas televisivos de cunho policial e noticioso, por meio do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação na Paraíba, do qual o MPF é órgão integrante.
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