O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), estará em João Pessoa nesta segunda-feira (20). A visita tem foco em uma pauta espinhosa e urgente: a crise no sistema prisional brasileiro. Fachin participa de uma série de iniciativas ligadas ao plano Pena Justa, estratégia nacional coordenada pelo CNJ para reverter a situação inconstitucional das prisões do país até 2027.

A agenda começa pela manhã, com uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, o ministro visitará uma unidade prisional, onde se juntará a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional — ação que integra o Pena Justa – Reforma e busca levantar dados estruturais e sanitários dos presídios. O objetivo é subsidiar planos estaduais de manutenção e adequação das unidades, além de permitir a emissão de “habite-se prisionais” por órgãos de controle.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).

A missão também terá uma frente voltada para emprego e renda. Fachin acompanhará a criação do primeiro Emprega Lab do país, espaço voltado à articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para fomentar oportunidades de trabalho para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Também será assinado um acordo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para oferecer capacitação em empreendedorismo e facilitar o acesso a linhas de crédito.

Outro ponto de destaque da visita será o controle da superlotação carcerária, com a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba. A unidade é a segunda em operação no país e a primeira aberta a partir da Estratégia Nacional de Implantação da CRV. A metodologia conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar e regular a ocupação das unidades prisionais, estabelecendo que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa.

A presença de Fachin em João Pessoa reforça a prioridade do CNJ em atacar um dos gargalos mais graves da Justiça brasileira: a precariedade estrutural e a superlotação das prisões. A expectativa é de que a agenda produza medidas concretas para enfrentar o problema.

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