O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quinta-feira (23) um levantamento sobre a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das prefeituras paraibanas. Ao todo, 70 municípios possuem e gerem seus próprios regimes previdenciários. O problema é que o déficit acumulado da maioria deles se aproxima de R$ 1 bilhão. Os dados foram apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, presidente da Corte, na última sessão ordinária do ano. Os dados geram preocupação porque indicam risco futuro para as previvências dos servidores.
Ao todo, 39 prefeituras apresentam déficit, sete demonstram relativo equilíbrio e em 24 os prefeitos fizeram o dever de casa e há superavit. O resultado atuarial consolidado em números exatos corresponde a um déficit de R$ 934.833.063,22, considerando a avaliação atuarial de cada RPPS encaminhada. Em relação ao quadro financeiro, observou-se, isoladamente, que 56 Regimes Próprios de Previdência (80%) apresentaram incremento em suas disponibilidades. Outros 14 (20%) apresentaram redução. Destaca-se que os RPPS de João Pessoa e Cabedelo, juntos, concentram mais de 55% dos recursos do total.
O presidente do TCE demonstrou preocupação em relação ao passivo histórico do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, que chega aos R$ 34 .7 bilhões, e do município de João Pessoa, na ordem de R$ 3.8 bilhões.
O relatório evidencia o resultado consolidado das atividades de acompanhamento realizadas no primeiro e segundo quadrimestres de 2021, referentes aos RPPS municipais e do Estado da Paraíba. No total, foram elaborados três relatórios de acompanhamento, todos fruto de levantamento realizado pelos Técnicos de Contas Públicas do DEAPP – Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP e das informações disponibilizadas nos sistemas desenvolvidos pelo TCE (SAGRES e Tramita).
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