O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está livre das investigações sobre uma suposta burla à fiscalização da Alfândega no retorno ao Brasil vindo da Ilha de São Martinho, um paraíso fiscal caribenho. O procedimento foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além de Motta, a decisão do ministro beneficia o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Eles retornavam do paraíso fiscal em avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets. Toda a polêmica decorre do fato de um funcionário da Alfândega ter feito vista grossa para as malas.

Além de Motta e Nogueira, estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Moraes arquivou a investigação sobre todos os parlamentares.

“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de SaintMartin”, disse Moraes na decisão.

“O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, escreveu Moraes.

O ministro ordenou o retorno das investigações sobre os demais investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado.

O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros — portanto só podem ser investigados com aval do STF.

Durante a investigação, a PF disse que não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.

Ao G1, Motta afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.

Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

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