Judiciário
Prefeita do Conde e vice são cassados e ex-prefeita Márcia Lucena é convocada para assumir o cargo
21/10/2021 12:56
Suetoni Souto Maior
Defesa de Karla Pimentel vai recorrer ao TRE. Foto: Divulgação

A prefeita do Conde, Karla Pimentel, teve o mandato cassado “por fraude e a interferência do abuso do poder econômico”. A decisão foi proferida pela juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, e atinge também o vice, Dedé Sales. Por ela, o cargo será assumido pela segunda colocada na disputa, a ex-prefeita Márcia Lucena. O advogado da prefeita, Fábio Rocha, disse que vai recorrer da decisão, com pedido de efeito suspensivo.

“Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido para cassar os diplomas dos impugnados Karla Maria Martins Pimentel Regis e José Ronaldo Vieira Sales Junior e, consequentemente, desconstituir os respectivos mandatos alcançados com a fraude e a interferência do abuso do poder econômico”, diz a magistrada na decisão. Karla foi eleita prefeita de Conde em 2020 com 6.794 votos, representando 40,94% do total.

A juíza alega na decisão “que ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública. Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”

Lilian Frassinetti Correia Cananea determinou que sejam empossados os segundos colocados nos cargos de prefeito e vice-prefeito. A ex-prefeita Márcia Lucena foi a candidata que ficou em segundo lugar em 2020, com 5.740 votos, representando 34,59% do total.

Ação de Impugnação

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusação da prática de abuso de poder econômico, que teria sido revelada nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral. A juíza elencou em sua decisão os motivos que a levaram a aceitar a acusação de abuso de poder econômico, tendo levado em consideração a constatação de divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e a registrada nos extratos eletrônicos, além de omissão de gastos sem a respectiva fonte de recursos para o pagamento.

De acordo com a decisão, “foram apuradas a existência de serviços prestados na modalidade de propaganda e publicidade que incorreram em despesas no montante de R$ 9.784,38, não registradas na prestação de contas ao final da campanha, mas em prestação de contas retificadora”, tendo sido comprovado ainda que “o pagamento de despesas de propaganda e publicidade feito diretamente pela candidata, não permite identificar a verdadeira origem dos recursos recebidos no curso da campanha, trazendo dúvidas acerca da regularidade da movimentação financeira”.

No processo, a defesa da prefeita atual defendeu que as irregularidades nas contas de campanha não influenciaram no resultado das eleições. A juíza eleitoral considerou que “diante da gravidade dos ilícitos praticados pelos impugnados, mormente pela utilização do famigerado e combatido ‘caixa dois’, restou configurado o abuso de poder econômico”.

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