A expressão ‘morreu o assunto’ ainda não é a mais apropriada, porque ainda cabe recurso, mas esse é o caminho. Passados 4 anos do escândalo da suposta venda ilegal de túmulos em Patos, na Paraíba, o Tribunal de Justiça determinou à Prefeitura a regularização documental dos cemitérios públicos da cidade. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível, em resposta a recurso do porder público municipal. A denúncia de venda dos jazigos foi feita em 2018 pelo coveiro Geraldo Pereira Gomes e foi transformada em representação movida pelo Ministério Público.

Com a decisão desta segunda-feira (8), o município de Patos fica obrigado a promover a regularização documental de todos os cemitérios públicos municipais. A lista inclui o Santa Gertrudes, o Santo Antônio, o São Miguel, o São Judas e o São João Batista. Deverá ser feito o levantamento dos túmulos temporários, inclusive, verificando se efetivamente existem túmulos perpétuos. O prazo é de 120 dias.

O caso foi relatado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta no processo, o Ministério Público estadual instaurou procedimento administrativo a partir de denúncias de um servidor municipal relatando a venda ilegal de túmulos nos cemitérios públicos de Patos. O problema se arrasta desde 2018, tendo sido agravado durante a pandemia da covid-19, existindo uma superlotação dos cemitérios municipais, que ocasionou vários problemas sanitários.

“Em conformidade com o parecer exarado pelo Ministério Público, entendo que agiu com acerto o magistrado singular, pelo que mantenho a decisão de 1º grau”, afirmou o relator em seu voto. De acordo com a denúncia, os preços chegavam a atingir R$ 12 mil.

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