Judiciário
Paraíba não terá ‘lei seca’ no dia das eleições
29/09/2022 14:48
Suetoni Souto Maior
Desembargador entende que autorização precisaria partir da Secretaria da Juventude. Foto: Fábio Eduardo Pozzebom

A venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes paraibanos, com poucas exceções, não será impedida durante as eleições deste ano, no domingo (2). De acordo com o chegado pelo blog, os tradicionais decretos de “lei seca” não serão editados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem pela Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social (SEDS) do Estado. As únicas exceções que chegaram a ser discutidas foram das cidades de Pocinhos e Puxinanã, onde, por decisão paroquial a Justiça Eleitoral, houve a decisão de proibir o comércio de bebidas alcoólicas no dia da votação. Mas mesmo nestes municípios não haverá a cobrança.

A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa do Egypto, explicou que o posicionamento refratário da Corte à proibição é o mesmo adotado nos últimos pleitos. Entre os motivos para a não adoção está o entendimento da Justiça Eleitoral de que a medida tem pouca efetividade. Além disso, provoca o movimento dos grandes atacadistas, que recorrem ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com muita frequência obtém sucesso na demanda judicial. Por causa disso, a decisão de editar norma que vede a venda de bebidas tem sido restrita à avaliação dos juízes eleitorais nas comarcas.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, disse que o posicionamento da pasta é similar ao da Justiça Eleitoral. Além do mais, segundo ele, cabe à Justiça Especializada regular o pleito. “Nosso caso será observar o que for demandado pela Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização das eleições. Nosso papel é fazer cumprir o que for decidido”, diz Nunes. Ele explica que foram destacados mais de 6 mil policiais para trabalhar no dia das eleições. Mil deles estão sendo deslocados da capital para as cidades menores, para garantir a segurança do pleito.

Até o momento nove estados editaram portaria de lei seca. São eles, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins.

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