A contratação do cantor Gusttavo Lima por R$ 900 mil para um show de duas horas de duração, em Santa Luzia, no último domingo (26), causou surpresa para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi ‘escalado’ para uma apresentação de última hora, em substituição ao também cantor Wesley Safadão, que cancelou a apresentação por questões de saúde. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. De acordo com o presidente do TCE, Fernando Catão, todas as prefeituras que realizaram contratações milionárias de artistas, terão uma atenção a mais na apreciação das contas deste ano.
Gusttavo Lima é um dos maiores críticos da Lei Rouanet, usada por artistas em governos anteriores ao do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a captação de recursos para grandes e pequenas produções. Acontece que as críticas ganharam repercussão negativa a partir do momento que vieram à tona informações de cachês milionários pagos por pequenas prefeituras. Santa Luzia tem população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes. A situação tem sido comum em outros municípios e alguns deles acabaram suspendendo as festas, após sanções do TCE.
Catão diz que todas as contratações serão analisadas em suas particularidades. “Estes casos de contratação serão vistos caso a caso. Não podemos deixar de reconhecer o poder discricionário do prefeito fazer a festa que ele quer, do tamanho que ele quer. Agora, tem que ter um critério de razoabilidade. Não vamos concordar que se gaste R$ 900 mil num show de uma hora e meia, duas horas, e não se pague a previdência do ano. Isso aí indica que há má gestão”, disse o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, onde o tema tem fomentado grandes discussões nos últimos meses.
Uma questão sempre ressaltada é que as cidades estão há muito tempo sem festas, por causa da pandemia. Agora, os gastos precisam ser razoáveis e os gestores têm que comprovar que têm como bancar. “Então, serão vistos outros indicadores, como pagamento de piso na educação, a questão previdenciária, a questão do equilíbrio financeiro ao final do exercício. Então, tudo isso vai ser levado em conta e (a gente) vai ver se o município tinha as condições financeiras, dentro da razoabilidade de fazer a festa, mas de forma razoável. Então, vai ser visto o caso a caso”, disse Catão.
Em sessão recente, no TCE, outro conselheiro, no caso, André Carlo Torres, atribuiu a gastança à “síndrome do bolso cheio” de alguns municípios. Eles teriam deixado de gastar durante a pandemia, com os serviços parados, apesar dos repasses federais, e agora estão gastando com questões menos importantes. Em Ouro Velho, onde a festa acabou sendo cancelada em meio às denúncias, a gestão municipal tinha investido R$ 500 mil em obras no ano passado e faria uma festa de R$ 1 milhão neste ano, segundo dados apresentados pelo TCE.
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