O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB) que reestrutura a carreira dos servidores da educação e cria novos cargos na rede estadual de ensino da Paraíba. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (17). A proposta foi criada através de discussões travadas pelas secretarias de Educação e Administração do Estado e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB). A medida vinha sendo cobrada há anos pelas entidades que representam a categoria.

A proposta cria os cargos de Professor de Educação Básica IV, Professor Indígena de Educação Básica I, Professor Indígena de Educação Básica II, Professor Indígena de Educação Básica III, Professor Indígena de Educação Básica IV e Bibliotecário, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para instituir e compor o Quadro dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba. Os salários podem chegar a quase R$ 10 mil, de acordo com quadro demonstrativo publicado no Diário Oficial do Estado.

O novo PCCR abrange uma diversidade de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Além disso, foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.

Uma inovação significativa é a possibilidade de realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria. Além disso, foram criadas oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.

O secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destaca a importância da aprovação do projeto como uma grande vitória para a educação no estado, ressaltando o comprometimento do Governo da Paraíba com a valorização e o aprimoramento da educação pública. A conquista, que representa um marco aguardado há mais de 20 anos, é resultado do comprometimento e da colaboração entre diversos setores governamentais e representantes da categoria.

Confira aqui o texto na íntegra no Diário Oficial

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