Para quem já estava quase esquecido da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), vai aqui mais uma notícia relacionada a uma das organizações sociais que figuraram como pivô da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. A entidade que administrou, entre outras instituições, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires foi condenada nesta quarta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ressarcir em R$ 11,1 milhões os cofres públicos. A lista de irregularidades inclui transferências bancárias e reebolsos não justificados, além de superfaturamento.

Para quem não lembra, a organização social ficou conhecida por supostas desvios de recursos públicos no período em que atuou no comando de instituições de saúde estaduais. As denúncias, na época, foram formuladas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB. O órgão apontou desvios em contratos que superaram a casa dos R$ 134,2 milhões, quando contabilizados, também, o trabalho da Cruz Vermelha Brasileira.

O caso apreciado pelo TCE, nesta quarta, diz respeito apenas aos balancetes financeiros de 2018, quando a Secretaria de Saúde do Estado era comandada por Cláudia Veras. No julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram multar a ex-gestora da pasta em R$ 3 mil e encaminhar o caso para análise do Ministério Público, para que se averigue eventual improbidade. Já o diretor da OS, na época, Luiz Felipe Silva de Abreu, foi responsabilizado pelos prejuízos e terá 60 dias para o pagamento dos débitos imputados.

O processo tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e trata de inspeção especial com o objetivo de avaliar a execução das despesas e dos contratos realizados pela OS, durante a gestão do Hospital Metropolitano.

Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do IPCEP pelos prejuízos causados aos cofres públicos. O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária, a quem coube apenas a aplicação de multa. A posição, no entanto, não foi seguida pela maioria.

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