O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por envolvimento em um esquema de fraude à licitação na Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. A denúncia é resultado da Operação Outside, que apura irregularidades na contratação de uma empresa para obras de restauração nas avenidas Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), com prejuízo estimado em mais de R$ 380 mil aos cofres públicos.

As obras, ainda em andamento, foram contratadas por meio de um repasse federal de R$ 4,2 milhões. Segundo o MPF, servidores públicos e empresários atuaram em conluio para garantir a vitória da empresa Cesarino Construções (Engelplan) na Concorrência nº 4/2021. O edital do processo licitatório, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), continha exigências que restringiram a competição, favorecendo a empresa vencedora.

A investigação apontou que houve exigência de apresentação prévia de documentos e comparecimento presencial para emissão de certidão fiscal, o que facilitou a identificação dos concorrentes e abriu espaço para acordos entre as empresas. Algumas participantes chegaram a ser inabilitadas no certame. Para a CGU, há indícios de que não havia intenção real de concorrer, mas apenas de simular competição.

O MPF afirma que o sócio da Engelplan, junto com o sócio de outra empresa, ofereceu vantagens econômicas indevidas a representantes das construtoras CLPT e Emprotec para que se retirassem da disputa, abrindo caminho para a adjudicação do contrato à empresa favorecida.

Foram denunciados o sócio da Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, um engenheiro contratado pela prefeitura e a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios. Eles responderão pelo crime de frustração do caráter competitivo da licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Outros quatro empresários foram denunciados por afastamento de licitante (art. 337-K), com pena de 3 a 5 anos de reclusão e multa.

O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a condenação dos envolvidos e o pagamento mínimo de R$ 380 mil, em valores atualizados, a título de reparação solidária pelos danos. A investigação sobre a execução da obra e possíveis crimes de corrupção segue em andamento.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni