O voto duro do ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (27), lançou luz sobre a tendência de decretação da inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Corte. A grande interrogação diz respeito à posição do segundo a votar no processo, nesta quinta-feira (29), o ministro Raul Araújo. Em declarações recentes, o ex-gestor depositou todas as esperanças no magistrado, de quem espera um pedido de vista para adiar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por até 60 dias.

Raul Araújo é aquele ministro que gerou polêmica no ano passado ao proibir manifestações políticas no festival Lollapalooza. Na ocasião, artistas como Pabllo Vittar faziam menções positivas ao adversário de Bolsonaro, o atual presidente Lula (PT). Ele atendeu, na época, pedido dos advogados de Jair Bolsonaro e acabou revendo a própria decisão, se antecipando ao que poderia ocorrer na Corte do TSE. Na época, ministros ouvidos nos bastidores consideraram a decisão exagerada e que ela feria a liberdade de expressão. O caso ocorreu no primeiro semestre de 2022, bem antes do período eleitoral.

O ministro já sinalizou a pessoas próximas que o pedido do ex-presidente será frustrado e que ele não pretende pedir vista no processo. Mas caso isso ocorra, o andamento da votação será suspenso. Pelas regras da Corte, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por questionamentos, sem provas, ao processo eleitoral. O caso em questão foi uma reunião puxada por Bolsonaro com 72 embaixadores no Palácio do Planalto em julho do ano passado.

As esperanças de Bolsonaro depositadas em Raul Araújo ocorrem porque o único ministro considerado aliado de primeira ordem na Corte, Nunes Marques, será apenas o sexto a votar e, quando isso ocorrer, o placar poderá estar em 5 a 0 a favor da inelegibilidade. Por conta disso, um pedido de vista no início da votação, na visão dos bolsonaristas, daria tempo para que houvesse pressão popular sobre os ministros para, talvez assim, mudar a tendência de condenação na Corte.

Perfil

Raul Araújo foi efetivado no TSE em setembro do ano passado (antes ele era membro substituto), no lugar de Mauro Campbell. Ele é membro do Superior Tribunal de Justiça desde 2009, quando foi nomeado pelo presidente Lula (PT). Formado em direito e economia, Araújo é mestre em Direito Público e professor licenciado da Universidade de Fortaleza, instituição na qual já coordenou o curso de especialização em direito tributário.

Julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, a partir das 9h, o julgamento da Aije que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE reservou três sessões para a análise do processo, nos dias 22, 27 e 29 deste mês. A sessão plenária poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Nesta quinta (29), a sessão terá início com o voto do ministro Raul Araújo, e, em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

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